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IVA na eletricidade. Governo sem espaço para acomodar perdas fiscais com descida

Paulo Núncio
Paulo Núncio

Paulo Núncio alertou também que muitas famílias poderem vir a sofrer um acréscimo "significativo" de IRS com o englobamento de rendimentos.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considerou esta quarta-feira que o Governo não tem espaço para acomodar uma perda de 800 milhões de euros decorrentes de uma eventual descida do IVA na eletricidade.

“A descida do IVA de 23% [para 6%] na eletricidade representaria uma perda de 800 milhões de euros de receita. Acho difícil, penso que o Governo não tem espaço para acomodar essa perda”, disse o ex-membro do governo de coligação PSD/CDS-PP.

No sábado, o secretário-geral adjunto do PS pediu aos três candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita do Estado, caso seja aprovada a proposta de diminuir o IVA da eletricidade, apoiada pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda (BE).

“O PSD apresentou publicamente a intenção de viabilizar no parlamento a iniciativa que partiu de outros partidos para obter a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%”, lembrou José Luís Carneiro, acrescentando que os candidatos à liderança daquele partido têm o dever de explicar como preveem compensar a receita perdida.

“O Ministério das Finanças estima que o custo desta medida esteja entre 700 mil a mil milhões de euros”, afirmou.

A posição do PS surge depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter confirmado que o partido quer baixar o IVA da eletricidade, lembrando que a medida fazia parte do programa eleitoral, e que irá apresentar uma proposta nesse sentido, mas sublinhado “que não há qualquer posição concertada com BE ou PCP”.

Durante a sua intervenção, Paulo Núncio alertou também para o facto de muitas famílias poderem vir a sofrer um acréscimo “significativo” de IRS com o englobamento de rendimentos.

“Se o Governo avançar para o englobamento total dos rendimentos que hoje em dia estão sujeitos a taxas especiais, muitos milhares de famílias portuguesas poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS”, disse o ex-governante, referindo que esta decisão seria contrária àquilo que é praticado atualmente na União Europeia, o que resultaria numa penalização da competitividade do sistema fiscal português.

“Na minha opinião pessoal, a progressividade do IRS já é demasiado elevada, mesmo tendo em conta os padrões internacionais”, disse o ex-governante, lembrando que 10% das familias com mais rendimentos já suportam 70% do valor total de IRS e que 48% das famílias portuguesas não paga IRS.

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