Corrupção

Governo só poderá receber ofertas até 150 euros

O Código de Conduta do Governo impõe um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os seus membros podem receber.

O Código de Conduta do Governo, que impõe um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os seus membros podem receber, foi publicado hoje em Diário da República.

A resolução hoje publicada refere que as diretrizes do código aplicam-se “desde a data de aprovação” da resolução pelo Conselho de Ministros, ou seja, o passado dia 08.

O Código de Conduta é um “instrumento de autorregulação” de natureza ética e constitui “um compromisso de orientação assumido pelos membros do XXI Governo Constitucional e pelos membros dos respetivos gabinetes, no exercício das suas funções”.

A aprovação do texto surgiu na sequência da polémica das viagens pagas pela Galp a membros do Governo mas as suas normas não são retroativas.

O código impõe como critério que ofertas de cortesia não podem exceder os 150 euros – valor utilizado nas instituições europeias -, mas com duas ressalvas: as circunstâncias em que os membros de Governo estão em funções de representação oficial ou quando rejeitar uma oferta, mesmo que superior ao valor fixado, significaria quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro.

“Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”, sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, aquando da apresentação do diploma.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
precários jovens licenciados

Jovens, precários e licenciados pagam ajustamento laboral da pandemia

Uma funcionária transporta máscaras de proteção individual na fábrica de confeções Petratex, em Carvalhosa, Paços de Ferreira, 27 de abril de 2020. HUGO DELGADO/LUSA

Mais de 60% dos “ausentes” do trabalho são mulheres

Obras da IP vão acabar com todas as passagens de nível entre Espinho e Vila Nova de Gaia. Exemplo da passagem de nível da Aguda. (Tony Dias/Global Imagens)

Obras na linha do Norte atrasam comboios a partir de 30 de agosto

Governo só poderá receber ofertas até 150 euros