Governo só revela proposta de aumento de salários quarta-feira

Sindicatos receberam esta tarde linhas gerais para o Orçamento do Estado, que repõem normalidade nas progressões e apostam num acordo plurianual.

O governo vai apresentar a proposta de aumentos salariais para a função pública em 2020 apenas dentro de dois dias, estando hoje a reunir-se com os sindicatos apenas para discutir as linhas gerais de um acordo plurianual cujos planos pretende que sejam traduzidos já no Orçamento do Estado do próximo ano.

“Não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações. Será na próxima quarta-feira”, revelou Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado, após reunião esta tarde com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto – a primeira de uma série onde serão ainda ouvidas Fesap e Frente Comum.

A estrutura aguarda assim pela próxima reunião para conhecer as propostas de valorização salarial que, tudo indica, deverão enquadrar-se assim num acordo de médio prazo e cuja negociação deverá estender-se para lá de quarta-feira, com uma reunião extra marcada já também para sexta-feira.

Segundo Helena Rodrigues, há expectativa e há “um trabalho para fazer”. “Claro que há questões relativas à modernização da Administração Pública que temos de pensar. Vamos analisar o que nos é proposto e pensar como é que isto será feito, qual é o horizonte temporal”.

A proposta para aumentos estará enquadrada numa previsão de aumento geral de despesa com o pessoal das administrações públicas da ordem dos 2,9%, segundo avançou já esta segunda-feira o Jornal de Negócios, mas que traduz em grande medida os encargos processo de descongelamento de carreiras que se conclui este mês e efeitos de mitigação da paragem de contagem do tempo de serviço durante o período de ajustamento da troika.

A previsão de gastos com pessoal 2,9% acima deste ano vai três décimas além do valor inscrito no Programa de Estabilidade apresentado em abril, mas representa ainda assim um ritmo bastante inferior de aumento atual da despesa – crescia 4,1% em outubro, nos dados de execução orçamental.

De resto, está em linha com o programa do governo de conter o aumento de despesa com pessoal nos 3%, ao mesmo tempo que o ministro das Finanças, Mário Centeno, se propõe baixar o peso desta despesa no PIB, dos atuais 10,8% para 10,3% do PIB.

A previsão a inscrever no orçamento não foi no entanto dada a conhecer na reunião já realizada. A possibilidade de o governo vir a conter a atualização de remunerações de 2020 na inflação verificada em 2019 já foi avançada, e recusada até aqui pelas estruturas sindicais que reclamam subidas entre os 3% e 90 euros de aumento para todos os trabalhadores naquela que será a primeira subida geral de remunerações desde 2009.

Para já, o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública estende aos sindicatos a proposta de vir a definir “um programa plurianual, a executar ao longo da legislatura, alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da administração pública, e simplificação de procedimentos, desenvolvimento de instrumentos de gestão e capacitação de organizações e indivíduos, num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo”, segundo o articulado que via imprimir no Orçamento.

No que diz respeito ao recrutamento de novo pessoal para a função pública, porém, a proposta do governo conhecida até aqui não vai em 2020 além da contratação de mil trabalhadores qualificados cujos concurso já teve início e que prevê dotar pessoal para áreas estratégicas de planeamento no Estado, e da conclusão do programa de regularização extraordinária de vínculos da Administração Pública (PREVPAP) - medida que deveria ter ficado concluída em 2018.

Para recrutamento e valorização de salários, bem como da primeira posição remuneratória da função pública, o governo previa dispor em abril de 95 milhões de euros. O grosso da despesa com pessoal a fazer, 527 milhões, é destinada a promoções e progressões que resultam do processo de descongelamento de carreiras iniciado na legislatura anterior.

No âmbito da mobilidade, o governo prevê novamente para 2020 a possibilidade de os trabalhadores que se encontrem no próximo ano no limite dos dois anos de permanência em serviços para os quais pediram transferência pedirem prolongamento excecional da mobilidade até 31 de dezembro de 2020.

De resto, pretende-se que o Orçamento do Estado explicite o retorno à normalidade nas progressões que estiveram congeladas, sem faseamento nas valorizações que de agora em diante resultem de alterações de posicionamento, progressões ou mudanças de escalão.

O governo mantém, porém, a intenção de revisitar o sistema de progressões das carreiras especiais, numa matéria que Helena Rodrigues indicou que não será para agora. “Vamos fazer isso com certeza em 2020, 2021”., indicou. “Está a ser feito um estudo para ver qual é a necessidade de revisão de algumas carreiras que não foram ainda revistas, mas alertámos também para aquelas carreiras que na revisão de 2009 ficaram subsistentes. Tudo isso está em estudo”.

O programa do governo, recorde-se, dá conta da vontade de limitar as despesas com progressões, calculadas em 200 milhões de euros anuais – dois terços dos quais destinados a carreiras especiais onde conta o tempo de serviço para a subida. “O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos”, defende o documento.

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