Função Pública

Governo sobe aumentos extra para dez euros. “Resposta é a luta”.

Lisboa, 31/1/2020 - Os trabalhadores da administração pública realizam esta tarde uma manifestação nacional na sequência de uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, convocada por  várias organizações sindicais da CGTP e da UGT.
(Reinaldo Rodrigues/Globalimagens)
Lisboa, 31/1/2020 - Os trabalhadores da administração pública realizam esta tarde uma manifestação nacional na sequência de uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, convocada por várias organizações sindicais da CGTP e da UGT. (Reinaldo Rodrigues/Globalimagens)

Governo tinha mostrado abertura para a reposição de dias de férias, que não se confirma. Sindicatos apelam a "grande manifestação" geral.

O governo melhorou a proposta de aumentos extraordinários para a função pública, dos sete para os dez euros entre os salários até 683,13 euros, avançou a Frente Comum esta quarta-feira na última ronda negocial para discutir salários após a aprovação do Orçamento do Estado. Mas deixou, na mesma, frustração nos sindicatos que reivindicavam aumentos maiores para todos, entre os 2% de atualização e um aumento em 90 euros, segundo as diferentes propostas.

“A resposta é a luta”, garante Ana Avoila, a coordenadora da organização que tem plenário marcado já para 28 de fevereiro para decidir as iniciativas de contestação que se seguirão à última greve da função pública, a 31 de janeiro. A estrutura manteve até aqui a exigência de aumentos gerais maiores (90 euros por trabalhadores) e pedia nas atuais reuniões uma revisão geral da Tabela Remuneratória única para repor proporcionalidade entre escalões.

Para a Frente Comum, as negociações retomadas com o governo neste mês terminaram “da pior maneira”. E fica o aviso: “Os trabalhadores têm as suas armas. As armas são a mobilização, a luta, dar sequência à grande manifestação de dia 31”.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) terminou as reuniões com o governo com a mesma conclusão. “Não foi um processo negocial. De negocial teve zero”, acusou Maria Helena Rodrigues, presidente da estrutura, que deixou um apelo para “pelo menos” uma manifestação de protesto que junte todos aqueles “que vivem da sua remuneração e da sua pensão”. “A resposta tem de ser muito clara”.

“Conversarei com todos aqueles que estejam dispostos a avançar com uma grande manifestação, uma manifestação daqueles que trabalham e que dizem que assim não pode ser, que não podemos continuar a empobrecer”, anunciou. O apelo segue para “todas as outras estruturas sindicais, todos os sindicatos da administração pública, do sector privado, tudo”.

Privados prejudicados

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, considerou as negociações um “embuste” e defendeu que o resultado, que mantém 0,3% de subida para todos, prejudica as atualizações no sector privado, que estão em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social po via da procura de um acordo de rendimentos e competitividade.

“A proposta que o governo agora terminou de apresentar para os trabalhadores da administração pública penaliza fortemente a negociação coletiva do sector privado em Portugal”, assinalou, no que poderá determinar a adesão para uma eventual greve geral.

Os sindicatos dizem-se preparados para decidir ações de luta. “Se há necessidade de refletir posições e discutir com clareza aquilo que vamos fazer, certamente o iremos fazer e daremos nota à comunicação social”.

Segundo o dirigente, Fesap, afeta à UGT, vai reunir-se depois do Carnaval, tal como a central sindical em que está filiada, podendo decidir formas de luta.

Mais 1,6% nos salários baixos sem mais dias de férias

Na proposta inicial apresentada aos sindicatos da administração pública para aumentos além dos 0,3% de subida geral já decidida, o governo comprometeu-se com um aumento em sete euros para os salários até 683,13 euros. Um extra garantido a 150 mil funcionários, abrangendo assistentes operacionais e técnicos nos primeiros escalões, e com um custo estimado em 87 milhões de euros.

Agora, o aumento para os dez euros deverá levar quem está no quarto nível da tabela remuneratória única dos 635,07 euros aos 645,07 euros. Nos salários do quinto nível, nos 683,13 euros, a subida será para os 693, 13 euros, havendo ainda algumas posições intermédias que também serão abrangidas, segundo números avançados pelo governo ao Jornal de Negócios. A atualização de rendimentos entre os salários mais baixos ficará assim entre os 1,5% e os 1,6%.

Os aumentos extraordinários para os trabalhadores com salários mais baixos, com a conclusão do processo negocial, poderão ser aprovados já amanhã em reunião do Conselho de Ministros. No início das negociações, o governo previa que a subida acontecesse em março com retroativos a janeiro.

Os restantes trabalhadores terão apenas 0,3% de subida, com referência à inflação do ano passado, naquela que é a primeira atualização de remunerações desde 2009.

Nestas negociações, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública admitia ir mais longe e poder haver “nuances” na proposta dos sete euros, perante as contrapropostas dos sindicatos. A ministra Alexandra Leitão, em entrevista à RTP na passada semana, mostrou-se aberta a considerar a possibilidade de aumento dos dias de férias dos trabalhadores, e também mostrava já então abertura para elevar os salários mais baixos em dez euros.

Já na segunda-feira, os sindicatos confirmaram que haveria abertura para equacionar o aumento dos dias de férias. Em comunicado, o governo também deu conta da intenção de considerar as contrapropostas sindicais “faseadamente”, e não apenas em 2020, incluindo propostas de atualização do subsídio de refeição. Os sindicatos tinham posto em cima da mesa o retorno aos 25 dias de férias, perdidos durante a crise, e a subida no valor de subsídio de refeição, dos atuais 4,77 euros, com a Fesap a pedir seis euros, a Frente Comum 6,5 euros e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) dez euros.

Noutras propostas, a Fesap exigia a recuperação de pontos para progressão e contabilização de tempo de carreira para alguns grupos profissionais. A frente Comum pedia a revisão global da Tabela Remuneratória Única para repor a proporcionalidade entre escalões, após a eliminação dos quatro primeiros níveis das carreiras gerais da função pública em 2019, com o salário mínimo a passar aos 635,07 euros, bem como a revisão de diversos suplementos remuneratórios. O STE também disse querer a redução dos descontos para a ADSE de 3,5% para 2,5% e o fim de quotas no sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP.

Na segunda-feira, o governo considerava o conjunto de medidas propostas pelos sindicatos “mais exigentes do ponto de vista orçamental do que as inicialmente apresentadas”.

Atualizado pela última vez às 13h33

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