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Governo deixa cair referencial geral para aumento de salários

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O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira (E), e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (D). Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

E podem não chegar a ser definidos valores. Análise vai ser feita sector a sector, e numa metodologia de "consenso" com os parceiros sociais.

O patamar mínimo de referência começou por ser lançado nos 2,7% para 2020 pelo governo, com vista a estabelecer objetivos mínimos de subida de salários a negociar na contratação coletiva de forma generalizada. Mas, agora, o plano é chegar a uma “metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por sector, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”. Cai o número anterior. E o governo pode não chegar a fixar objetivos mínimos nas discussões do Conselho Permanente de Concertação Social para um acordo sobre salários, competitividade e rendimentos, admitiu esta terça-feira o ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

“Quando falamos num número, há gente que diz ‘esse é o máximo que vamos ter na negociação coletiva’. Há outros que dizem ‘esse é o mínimo de que vamos partir na negociação coletiva’”, argumentou o ministro, sem assumir o compromisso com novos patamares mínimos que possam vir a orientar referenciais sectoriais.

“Aquilo que precisamos de ter mesmo é uma metodologia que mereça o consenso dos parceiros sociais e que permita depois que, no exercício da liberdade sindical e no exercício da liberdade da negociação coletiva pelas associações patronais e pelas empresas, possamos todos contribuir para a concretização deste objetivo”, defendeu o ministro, que se encontrou com os parceiros sociais juntamente com Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e do secretário de Estado do secretário de Estado Adjunto do Trabalho, Miguel Cabrita.

Inicialmente, e à semelhança do acordo de rendimentos fechado no final de 1996 (com um referencial salarial médio de 3,5%), o governo propunha-se chegar a um referencial que pudesse ser aplicado genericamente na contratação coletiva, numa iniciativa criticada pelo lado dos empregadores, que alertaram para a diversidade de situações vividas em diferentes sectores. Da parte das organizações sindicais, a CGTP também considerou que a existência de um referencial corria o risco de vir a ser considerada um “teto” ao avanço salarial, em vez de um mínimo para negociações.

Com a proposta de referenciais sectoriais agora na mesa, mantêm-se críticas sobre a ausência de metas concretas e de um calendário, que o governo assume ser ambicioso – o pano é chegar a acordo até ao final de março sobre um conjunto largo de matérias que vão muito para além dos referenciais de aumento. Os parceiros manifestaram também dúvidas.

Começámos as reuniões com referenciais. O primeiro referencial foi 2,7% para este ano, 2,9% para 2021, 2,9% para 2022 e 3,2% para 2023. O documento que agora recebemos não faz referência a referencial nenhum. A única coisa que fala é de generalidades. Remete para os sectores. Mas remete para os sectores o quê?”, questionou Arménio Carlos, da CGTP.

Já da parte da UGT, há intenção de trabalhar no seguimento da proposta do governo e espera pela próxima reunião, dia 12, para perceber até onde ela poderá levar. “Veremos como é que o processo se vai desenvolver em Concertação. Após a primeira reunião com certeza que já poderemos fazer uma análise diferente e melhor e veremos se, sector a sector, é fundamental [haver indicadores mínimos para um referencial] ou não”, considerou Lucinda Dâmaso.

Já a Confederação de Comércio e Serviços (CCP) afirma que vai falar com os associados sobre a nova intenção. “É útil que a abordagem seja feita por sectores, já que a contratação coletiva é feita por sectores. E não nos parece que seja possível definir uma política completamente transversal”, considerou João Vieira Lopes.

O governo alerta, em documento entregue esta terça-feira aos parceiros sociais, que Portugal continua muito atrás da média europeia no peso dos rendimentos do trabalho na riqueza produzida (44,7% em 2019, incluindo pagamento da TSU). O patronato diz que quer ir ao encontro do objetivo de convergência com a média da UE a 28 (47,7% do PIB)), mas insiste em medidas de apoio às empresas para lá chegar.

Registamos a intenção do governo que o peso dos rendimentos do trabalho no conjunto do PIB suba, mas também queremos discutir como um dos pontos prioritários o problema do investimento e da fiscalidade para as empresas, que são áreas que nos podem permitir ter essa flexibilidade”, assinalou Vieira Lopes.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também quer ver mais medidas na fiscalidade, financiamento e na formação. Quanto a futuros referenciais sectoriais, mantém a oposição. “A CIP não defende que em sede de Concertação Social se defina um referencial, até porque a complexidade e a especificidade de cada sector não permitem que haja um referencial que seja adaptável a todas as realidades”, lembrou António Saraiva, para quem é de tentar que o acordo atinja “outras dimensões”. A definição de um referencial “deve ser em sede de contratação coletiva”.

O responsável da CIP defendeu ainda que o calendário para negociar é “curto” e prevê que as discussões se estendam até abril.

No programa do governo, há 11 pontos a debate, que além dos eventuais referenciais sectoriais, incluem “valorização dos jovens qualificados”, “rendimentos não salariais”, “formação profissional e qualificação”, “fiscalidade e financiamento”, “inovação e desenvolvimento”, “discussão do acordo de parceria com a UE e regulação nacional do próximo quadro financeiro plurianual”, “simplificação administrativa e redução de custos de contexto”, “desafios demográficos, qualidade do emprego e conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”, “fluxos migratórios” e “coesão territorial”.

Atualizado pela última vez às 20h29

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