Coronavírus

Governo trabalha com PR no “desenho” de eventual estado de emergência

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António Costa, primeiro-ministro. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa

Segundo a lei, em caso de estado de emergência, "apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias".

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que o Governo tem estado a trabalhar com o Presidente da República na “reflexão” e “no desenho” das medidas de um eventual decreto do estado de emergência.

Em conferência de imprensa na secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, em Lisboa, depois de um Conselho Europeu Extraordinário, que decorreu por videoconferência, António Costa não quis explicitar se considera a medida benéfica ou prejudicial, insistindo que a Constituição define que esse é um poder do Presidente da República, ouvido o Governo, cabendo depois ao parlamento aprovar ou não a proposta do chefe de Estado.

“Quando o senhor Presidente da República nos consultar, pronunciar-nos-emos: o que temos feito é dar toda a informação, como todo o apoio, no processo de reflexão que tem em curso e no desenho de uma medida, já que o estado de emergência não se aplica em abstrato”, afirmou.

O primeiro-ministro escusou-se a detalhar o âmbito das conversas mantidas com Belém, mas salientou que o estado de emergência “não é uma medida de saúde pública”.

“É uma medida que pode ser adotada em situações de calamidade pública em qualquer circunstância e que o Presidente da República define em concreto: tendo em conta a realidade concreta da ameaça que temos, os direitos, liberdades e garantias que devem ser suspensos, em que medida devem ser suspensos, e a sua duração”, detalhou.

O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se na quarta-feira para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia de Covid-19.

Logo no domingo, ao mesmo tempo que afirmou que o Governo não se oporá ao estado de emergência, António Costa também manifestou dúvidas, dizendo que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recordou que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.

Uma medida “extremamente grave” que a maioria das pessoas “não tem bem a consciência” do que é, acrescentou.

Um dia depois, na segunda-feira à noite, foi ainda mais claro, numa entrevista à SIC, ao admitir que antes do estado de emergência “pode ser decretado o estado de calamidade”, embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente da República.

O estado de emergência é declarado pelo Presidente da República mediante autorização do parlamento e ouvido o Governo, perante “calamidade pública” e vigora por quinze dias que podem ser renovados.

De acordo com a lei do regime do estado de sítio e do estado de emergência, “apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias”, prevendo-se, “se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”.

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá “clara e expressamente” a “caracterização e fundamentação do estado declarado”, o seu âmbito territorial, a duração, a “especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido”, a determinação “do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

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