OE2018

Recibos verdes arriscam pagar mais IRS

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Governo vai alterar o regime simplificado do IRS. O fisco deixa de assumir automaticamente que uma parcela do rendimento corresponde a custos.

Quem está no regime simplificado vai passar a pagar IRS sobre o volume de rendimento deduzindo apenas as despesas que estejam documentadas por fatura. Atualmente, o regime simplificado, onde estão 600 mil contribuintes, dispõe de vários coeficientes (entre 0,4 e 0,95%) em que se assume que uma parte da faturação corresponde a despesas relacionadas com a atividade. As contas do IRS incidem apenas sobre o remanescente, que é considerado lucro. Exemplificando, um contribuinte com uma casa no alojamento local apenas é tributado sobre 35% do rendimento que aqui obtém – um advogado, por exemplo, paga imposto sobre 75% dos recibos verdes que passa.

No modelo que está previsto na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (e que está sujeito a confirmação no OE a ser entregue ao Parlamento esta sexta-feira), a parte não tributável – até aqui considerada despesa – passa a corresponder apenas às faturas relacionadas com a atividade que entrem no portal das finanças. O valor das despesas não pode em caso algum ultrapassar o dos coeficientes.

Os fiscalistas contactados pelo Dinheiro Vivo consideram que esta medida resulta num forte agravamento de IRS para os recib0s verdes.

No regime simplificado podem inscrever-se contribuintes que faturem até 200 mil euros por ano.

(Atualizada às 13:40)

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