ética

Governo vai aprovar código de conduta para membros do executivo

O Ministério Público está a “recolher elementos” sobre a viagem para apurar se há “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”

Antes que o verão termine, o governo de António Costa terá aprovado um código de conduta para os membros do executivo. A medida foi hoje anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ter rebentado a polémica com as viagens pagas pela Galp a vários membros do governo para assistirem a jogos do Euro 2016.

Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) foram os três secretários de Estado que já confirmaram ter feito a viagem de avião para França a convite da empresa para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol.

Depois da notícia ter sido avançada pela revista “Sábado”, e segundo apurou o Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, “contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa” pela despesa em que incorreu, apesar de “considerar o convite natural, dentro da adequação social” e de considerar que “não existe um conflito de interesses”.

O processo já está, entretanto, a ser analisado pela PGR. O Ministério Público está a “recolher elementos” sobre a viagem para apurar se há “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”, revelou a Procuradoria-Geral da República.

No caso de Costa Oliveira estará já “em curso” o pagamento das despesas, segundo comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros: “O gabinete do secretário de Estado da Internacionalização já informou a Galp da intenção do secretário de Estado da Internacionalização de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, estando em curso o respetivo processo de pagamento.”

Por seu lado, o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, esclareceu que pagou um bilhete de avião.

Direita quer pedido de demissão, esquerda condena

O CDS pediu na quarta-feira a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol.

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu o mesmo, considerando que a atitude de Rocha Andrade é inadmissível e revela “uma falta de ética espantosa”.

O PSD questionou hoje o primeiro-ministro sobre a viagem de Rocha Andrade paga pela Galp.

O PCP, pela voz do dirigente Jorge Pires, considerou as deslocações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais uma “atitude criticável”, considerando que cabe ao primeiro-ministro, ao Governo e ao próprio tirar ilações.

Já o Bloco de Esquerda classificou de “eticamente reprovável” que governantes ou deputados aceitem “presentes que legitimem a promiscuidade com grandes grupos económicos”, defendendo que o comportamento deve ter “consequências políticas”.

A Galp esclareceu hoje que “é comum” e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona, na sequência do caso que envolve o secretário de Estado Rocha Andrade no âmbito do Campeonato Europeu/2016.

 

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