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Governo vai atualizar Indexante de Apoios Sociais

Fotografia: José Carmo/Global Imagens
Fotografia: José Carmo/Global Imagens

A decisão foi acertada entre os partidos que suportam o Governo e vai ser consagrada na proposta de Orçamento do Estado para 2017

O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) de acordo com a inflação, o que se traduzirá no aumento de um conjunto de prestações sociais, como o subsídio de desemprego, noticia esta terça-feira o Jornal de Negócios, após confirmação do Ministério do Trabalho.

A decisão foi acertada entre os partidos que suportam o Governo e vai ser consagrada na proposta de Orçamento do Estado para 2017. O IAS corresponde atualmente a 419,22 euros.

De acordo com a lei, considerado o atual crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 2%, o IAS é atualizado em função da inflação, excluindo os valores da habitação, com os dados disponíveis em dezembro.

Preço das rendas é o dobro do que as famílias querem pagar

O índice de preços no consumidor, que não exclui habitação, variou 0,7% nos últimos 12 meses. Se o valor da atualização fosse de 0,7%, o IAS passaria de 419,22 euros para 422,15 euros, o que se traduziria no aumento do limite máximo do subsídio desemprego em cerca de sete euros. Este montante deverá ser confirmado em meados de dezembro.

 

Abono de família, rendimento social de inserção ou completamento solidário de idosos são algumas das prestações sociais cujas condições de acesso e cálculo da condição de recursos variam conforme o IAS.

O mesmo acontece com o valor das bolsas de estudo do ensino superior, a isenção das taxas moderadoras ou, no caso dos transportes públicos, para avaliar se os utentes têm direito a passe social.

O IAS foi criado em 2006 e aplicado pela primeira vez em 2007 pelo atual ministro do Trabalho, que tutelava então a Segurança Social.

O objetivo da criação do IAS foi acabar com a indexação das prestações sociais ao salário mínimo, devolvendo a este o papel de regulação económica no mercado de trabalho.

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