Governo vai avançar com uma "nova reforma dos impostos verdes" e Bruxelas vai ajudar

Comissão apoia de perto Portugal (com alguns fundos) a gastar melhor os subsídios europeus. "Não é um colete-de-forças que limite opções dos Estados", mas queremos que "os países estejam prontos para gerir os fundos com máxima eficiência", diz Elisa Ferreira.

O quadro fiscal que penaliza o uso de materiais muito poluentes e as emissões de carbono e incentiva a migração para usos mais "amigos" do ambiente ("verdes") vai levar uma nova grande volta em Portugal, revelou ontem a Comissão Europeia (CE).

O governo vai trabalhar com Bruxelas numa "nova reforma fiscal verde", aprofundando assim a primeira vaga reformista (agravamento de impostos a par de novos descontos e benefícios fiscais) lançada pelo anterior executivo do PSD-CDS, em 2015, o seu último ano no poder.

Foi essa reforma que criou, por exemplo, o imposto específico sobre os sacos de plástico fino, que eram abundantemente disponibilizados pelos supermercados. Teve resultados. O consumo desses plásticos caiu a pique.

O governo PS (as Finanças porque têm a tutela da fiscalidade) ainda não têm um calendário fechado para lançar este novo quadro, mas algumas alterações ou novidades podem surgir no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), o mais tardar, no OE2023. Depende das condições da retoma.

Num ano normal (antes da pandemia, por exemplo), o erário público encaixava mais de 5 mil milhões de euros com esta dita fiscalidade verde. É uma receita apetecível pela sua dimensão orçamental; e tem potencial para crescer.

Os principais impostos que atuam através de prémio ou discriminação ambiental são ISP (imposto sobre o consumo de produtos petrolíferos), ISV (imposto sobre os veículos comprados) e IUC (imposto de circulação).

A nova reforma fiscal destas implica observar um quadro mais abrangente, no âmbito das grandes linhas já definidas pela União Europeia para o longo prazo, de metas para o consumo dos recursos existentes e os níveis de poluição.

A ideia é moderar ainda mais tudo o que for consumo e uso industrial de combustíveis fósseis, plásticos, redundâncias na mobilidade, e usar a digitalização da economia e da sociedade para alavancar um modo de vida e produção mais sustentável do ponto de vista ambiental, referem fontes europeias.

Outras modalidades de fiscalidade verde podem ser agravamento de impostos sobre o transporte aéreo, cruzeiros. A própria taxa turística cobrada pelos municípios pode servir para modelar esses objetivos ambientais.

Em cima disto, haverá (já existem, aliás) apoios sob o chapéu da transição justa, de modo a não provocar ruturas e bolsas de crise e desemprego muito grandes à boleia desta mudança, que pode levar empresas a fechar ou a entrarem em dificuldades por falta de capacidade de adaptação.

Esta parceria para a nova reforma fiscal verde é um dos 15 projetos-piloto de Portugal que surge na lista aprovada de reformas que o governo português quer ou vai desenvolver no âmbito do novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Comissão, ontem apresentado pela comissária europeia da Coesão e das Reformas, Elisa Ferreira.

O que é "assistência técnica"?

Segundo a economista portuguesa, "não é um colete-de-forças que limite opções dos Estados", mas a Bruxelas quer "que os países estejam prontos para gerir os fundos com a máxima eficiência". A CE admite que é uma forma de ficar mais próxima dos governos nacionais e acompanhar a par e passo as contratação que é feita e o dinheiro que é gasto em projetos e investimentos cujo financiamento vai ser ancorado em fundos europeus.

No caso de Portugal, podemos estar a falar em mais de 15 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido nos próximos três a quatro anos. Mais o resto, que são empréstimos baratos, mas que têm de ser reembolsados, claro.

Ontem soube-se que Portugal e os restantes 26 países da União Europeia (UE) vão receber a tal "ajuda técnica" da Comissão Europeia em dinheiro e aconselhamento especializado de modo a conseguirem gastar o melhor possível a nova vaga de fundos europeus, designadamente as verbas que vão correr através dos planos de recuperação.

Elisa Ferreira explicou, na conferência de imprensa a partir de Bruxelas, que uma das ideias deste novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) é financiar os governos para estes modernizarem mais as Administrações Públicas e tenham funcionários mais qualificados, já que serão estes que vão gerir e tomar decisões sobre o uso dos dinheiros europeus.

"Não há bom vento para quem não sabe para onde quer ir", ilustrou a comissária.

Para a ex-administradora do Banco de Portugal, um dos eixos de intervenção desta task force de apoio técnico deve ser para educar o Estados e os seus funcionários quando ao uso e utilidade dos fundos, evitando também assim repetir alguns erros do passado.

A comissária observou que há margem para maximizar "o modo e a qualidade na aplicação" desses dinheiros europeus e que isso "requer um esqueleto e musculatura" fortes, "uma Administração Pública competente".

A Comissão aprovou, esta terça-feira, 226 projetos que vão se acompanhados e apoiados por este novo Instrumento de Assistência Técnica "em todos os 27 Estados-Membros". Mais se seguirão.

"Portugal é um dos países que já está a trabalhar com a Comissão e vai receber apoio" pois o governo já "apresentou pedidos" para aceder a este instrumento, acrescentou Elisa Ferreira. "O diálogo com Portugal está bastante avançado".

Que tipo de reformas apresentou o governo?

A CE revelou que, além da reforma fiscal verde, há um projeto para "aumentar a eficácia e eficiência dos tribunais fiscais", outro para construir mais "cidades inteligentes" e reforçar as que já se arrogam desse nome.

Há ainda um plano para avaliar o "impacto" das leis existentes no investimento estrangeiro, designadamente tentar perceber que normas ainda servem de entraves e fazer "reformas estruturais" mais amigas do capital internacional.

Outro é por no terreno um "plano nacional de gestão integrada dos incêndios florestais".

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