Governo vai cortar 5 mil milhões ao ano na dívida até 2035

Vítor Gaspar e Passos Coelho
Vítor Gaspar e Passos Coelho

E depois de todos os sacrifícios para reduzir o défice público até um nível inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), os contribuintes portugueses podem contar com mais 20 anos de austeridade, pelo menos, desta feita para reduzir o nível da dívida pública.

De acordo com o Governo, Portugal, um dos 25 países a votar a favor do novo pacto orçamental europeu, fica “obrigado a reduzir o valor acima dos 60% a uma taxa média de um vigésimo por ano, numa média de três anos”.

A regra, que foi esta semana vertida na proposta de lei que vai transpor as novas normas europeias para a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), fará com que a República tenha de reduzir uma dívida na ordem dos 120% do PIB para 60% (o nível de equilíbrio previsto no Pacto de Estabilidade) em apenas 20 anos.

A preços deste ano, significa que, anualmente, o Estado terá mesmo de abater 5000 milhões de euros à dívida (uma média anual em cada período de três anos) até 2035, altura em que, de acordo com esta mecânica, o rácio chega a 60%. Dá uma média de 3% do PIB ao ano. Só para termo de comparação, terá de ir mais para a redução da dívida num ano do que o Governo pretende cortar permanentemente à despesa pública em dois anos, cerca de 4000 milhões de euros.

A nova regra deverá entrar em vigor (em termos efetivos) em 2015 já que até 2014 Portugal continua na vigência do programa da troika e a procurar um caminho sustentável para o saldo orçamental (défice sempre abaixo de 3%), para a própria dívida (o rácio tem de começar a cair) e a tentar regressar ao mercado aberto de Obrigações do Tesouro (ensairá os primeiros passos este ano e tentará alargar essa estratégia no ano seguinte).

E dúvidas houvesse sobre os compromissos assumidos pelo Governo em Bruxelas, a Presidência do Conselho de Ministros avisa que a redução da dívida terá prioridade sobre todas as outras despesas, sejam pensões, salários dos funcionários ou despesas com serviços públicos, como Saúde e Educação. “Na Lei de Enquadramento Orçamental deverá ainda ficar estabelecido que o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública é prioritária em relação às outras despesas”, refere a Presidência.

Para além de Portugal, outros países sentirão de forma violenta o impacto da regra da dívida ao longo de 20 anos. É o caso de Grécia, Itália, Irlanda, Chipre, Bélgica e Espanha, todos com rácios de dívida pública próximos de 100% ou superiores. Portugal surge na terceira pior posição.

Bruxelas explicou que estas mudanças visam tornar “os critérios da dívida do Tratado absolutamente operacionais já que foram largamente negligenciados ao longo dos últimos anos”. E avisa: “se a referência de 60% para o rácio de dívida em relação ao PIB não for respeitado, o Estado membro em questão será colocado em procedimento de défice excessivo (mesmo que o seu défice seja inferior a 3%!)”.

Este grilhão da dívida surgirá acompanhado de outras medidas igualmente restritivas e corretivas, mas desta feita em relação à evolução da despesa pública.

Uma delas é a chamada “regra de ouro”, que também será vertida na nova LEO. Esta diz que, todos os países que violam o teto de 60% dívida são obrigados a reduzir o saldo estrutural – saldo orçamental de todo o sector público corrigido dos efeitos cíclicos (recessões ou expansões anormais da economia)e expurgado de medidas extraordinárias.

Segundo o Governo, “enquanto o objetivo a 3-5 anos não for atingido, terá de haver ajustamentos anuais não inferiores a 0,5% do PIB e a taxa de crescimento da despesa pública, líquida de medidas extraordinárias do lado da receita, não pode ser superior à taxa de referência de médio prazo de crescimento do PIB potencial. Esta taxa deverá rondar 1%.

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