Governo vai criar canal direto para acelerar rendimento social de inserção

Processo vai eliminar exigência de documentos e de entrevista familiar.

O governo vai simplificar as regras de acesso ao rendimento social de inserção, eliminando a necessidade de entrega de documentos e a realização de entrevista familiar para acelerar a entrega de novas prestações. A informação foi avançada esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em audição parlamentar.

Segundo Ana Mendes Godinho, o objetivo é criar um canal direto para acesso à prestação destinada a quem tem rendimentos muito baixos (até 189,66 euros mensais, no caso de um indivíduo que viva sozinho), mais rápida e com menos exigências formais.

“O que estamos a prever neste momento é a criação de um canal próprio para o RSI para que as pessoas possam ter a capacidade para serem atendidas desde logo especificamente para as questões do RSI, também com a eliminação dos documentos que hoje em dia são exigidos para a verificação e que serão substituídos por uma declaração sob compromisso de honra”, indicou a ministra, adiantando que os requisitos de acesso ao apoio serão assim verificados mais tarde.

Mendes Godinho juntou que, por outro lado, “está a ser preparada a eliminação da entrevista familiar que hoje em dia é condição para desencadear a própria atribuição do RSI”, de forma a reduzir o tempo de análise do processo.

De acordo com as últimas estatísticas disponíveis da Segurança Social, em fevereiro havia 201.422 beneficiários de rendimento social de inserção, abrangendo 94.029 famílias. O valor médio da prestação era de 117,3 euros por beneficiário, com a média de apoio recebido por família nos 259,4 euros.

Devido à pandemia, e no âmbito das medidas legislativas de emergência já adotadas, esta é uma das prestações sociais, conjuntamente com o subsídio de desemprego, que tem renovação automática pela Segurança Social. Segundo as informações prestadas hoje no parlamento, cinco mil beneficiários de ambos os mecanismos de proteção viram prestações renovadas automaticamente ao longo das últimas duas semanas.

Atualizado às 13h37

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