concertação social

Vem aí a idade pessoal de reforma sem o limite dos 65 anos

Vieira da Silva, Ministro da Segurança Social e do Trabalho Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Vieira da Silva, Ministro da Segurança Social e do Trabalho Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

O Governo vai criar um sistema em que as pessoas com mais de 40 anos de descontos passam a ter uma idade pessoal de acesso à reforma.

Na proposta que levou esta sexta-feira à Concertação social, o ministro Vieira da silva mantém a idade legal de acesso à reforma nos moldes que atualmente vigoram (determinada em função da esperança média de vida), mas acaba com a regra que limita aos 65 anos a possibilidade de recuar na idade de reforma sem cortes. E, para tal, cria o conceito de idade pessoal de reforma.

Nas regras que agora vigoram é possível reduzir a idade normal de acesso à pensão em quatro meses por cada ano de carreira além dos 40 até ao limite dos 65 anos. No modelo que o ministro do Trabalho propõe a fórmula (quatro meses por cada ano) mantém-se, mas a limitação (65 anos) é eliminada.

Desta forma, uma pessoa com 45 anos de carreira terá uma redução da idade normal de acesso à pensão de 20 meses, o que significa que poderá reformar-se aos 64 anos e 8 meses sem qualquer penalização. E se o fizer antes desta idade, verá a penalização de 0,5% por cada mês ter por referência os 64|8 e não os 66|4 – a idade legal em vigor este ano.

Este regime vem juntar-se ao conjunto de medidas que desde outubro de 2017 foram colocadas em marcha e que vieram permitir que um conjunto de pessoas beneficie da reforma antecipada sem qualquer penalização.

O governo compromete-se ainda, até ao final do primeiro semestre de 2019, a apresentar os projetos legislativos necessários para alargar o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão ao sistema de aposentação dos funcionários públicos.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
fitch rating dívida riscos políticos

Centeno vai além da meta. Défice público cai para 0,5% do PIB em 2018

fitch rating dívida riscos políticos

Centeno vai além da meta. Défice público cai para 0,5% do PIB em 2018

João Vasconcelos 
(Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens)

Morreu João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Vem aí a idade pessoal de reforma sem o limite dos 65 anos