OE2020

Governo vai reservar verba para financiar pré-reformas no Estado

Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa

Saídas para a reforma estão a aumentar, com mais de sete mil funcionários aposentados até setembro. Foram 6600 no conjunto do ano passado.

O governo deverá inscrever no próximo Orçamento do Estado uma verba específica para financiar o regime de pré-reformas na função pública que entrou em vigor em fevereiro mas que até aqui, segundo os sindicatos do sector, não terá tido desfechos de saída de trabalhadores apesar de “milhares” de propostas de aposentação antecipada.

O Correio da Manhã escreve este domingo que o impulso à pré-reforma será dado no quadro de um pacote de medidas para valorização e rejuvenescimento dos quadros do Estado, numa proposta que inclui também maior promoção da mobilidade entre serviços e a adoção de uma estratégia para reduzir o absentismo da parte do novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública liderado por Alexandra Leitão.

O jornal destaca que existiam, no final do terceiro trimestre, perto de 197 mil funcionários públicos com 55 anos ou mais, reunindo as condições etárias para a redução ou suspensão da prestação do trabalho. As regras de acesso à pré-reforma preveem que a remuneração em pré-reforma se fixe entre 25% do valor do salário-base dos trabalhadores e a totalidade deste, sendo determinado em acordo com a entidade empregadora. A falta de critérios objetivos para a fixação desse valor tem no entanto motivado críticas.

O acesso à pré-reforma depende da autorização do Ministério das Finanças, tendo o ministro Mário Centeno indicado em abril último que o objetivo do governo não era o de passar um sinal de facilitação da pré-reforma. Uma mensagem que foi reforçada pelo ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

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