Governo vai travar aumentos de todas as pensões já em pagamento

Portas, Passos, Albuquerque
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A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será eliminada em 2015, como deliberou o Tribunal Constitucional, mas o Governo avançará com uma nova contribuição desse tipo (mais leve) e com um travão às pensões já em pagamento, a que chama “fator de equilíbrio”. Não quantifica quanto poupará com este novo expediente face à atual situação.

Os cofres públicos vão perder, em termos brutos, 660 milhões de euros sem a atual CES, mas vão buscar bem mais de 662 milhões em novas medidas. Haverá uma poupança nova (não discriminada) com o “fator de equilíbrio”, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), hoje entregue no Parlamento.

O novo fator “corresponde à taxa de atualização anual das pensões em pagamento compatível com o equilíbrio do sistema contributivo no médio e longo prazo”.

“O fator de equilíbrio explicita que a taxa de atualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”.

“Quando o fator for negativo, uma cláusula de salvaguarda assegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverá lugar a uma compensação pelo valor negativo acumulado em anos anteriores (e não traduzido em reduções efetivas) para evitar desequilíbrios no plano da sustentabilidade financeira do sistema”, diz o documento.

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