Conselho das Finanças Públicas

Governo volta a negar informação ao Conselho das Finanças Públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Pelo terceiro ano consecutivo, o CFP queixa-se de não ter acesso a dados dos Ministérios da Segurança Social e das Finanças.

À terceira não foi de vez. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) volta a queixar-se da falta de acesso a alguns dados da Segurança Social que considera indispensáveis para analisar as contas do sistema, apesar das “várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”, refere o CFP.

No relatório sobre a “Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2018”, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral retoma as críticas já antes feitas quando Teodora Cardoso estava à frente do CFP e reforça-as. “Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, lê-se no documento divulgado esta quinta-feira.

Em concreto, o Conselho das Finanças Públicas queria ter acesso a dados sobre “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares” e que são considerados “imprescindíveis”.

Esta falha, sublinha o CFP, impede “a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”.

Este ano não é só o Ministério de Vieira da Silva o visado, também o gabinete de Mário Centeno não escapa. O CFP queria esclarecimentos mais detalhados sobre o aumento da despesa da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 1,9% em 2019, sobretudo devido a um crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA. “O CFP solicitou ao Ministério das Finanças informação sobre a evolução prevista do número de pensões de aposentação, mas não obteve resposta”, refere o documento.

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