Orçamento do Estado

Governos sacrificaram 2,6 mil milhões em investimento público desde a saída da troika

António Costa e Pedro Passos Coelho. Foto: D.R.
António Costa e Pedro Passos Coelho. Foto: D.R.

Há anos que o investimento público fica abaixo do previsto nos orçamentos. Em 2017, acontece o mesmo, dizem dados oficiais.

Os dois últimos governos (PSD-CDS e o atual do PS) sacrificaram mais de 2,6 mil milhões de euros em investimento público nos últimos quatro anos (2014 a 2017), um contributo decisivo para conter ou reduzir o défice público em cada um desses anos.

Ou seja, desde a saída da troika e do final do programa de ajustamento (no início de 2014) que os dois governos inscreveram nos sucessivos orçamentos valores de investimento público que nunca se concretizaram, nem de perto. Os cálculos realizados referem à informação oficial em contabilidade pública, a lógica do dinheiro que realmente foi gasto em cada ano.

Nos quatro anos em análise (quando Portugal voltou a ganhar alguns graus de liberdade na gestão orçamental), os dois executivos em causa prometeram investir no total 19 mil milhões de euros, mas só executaram 16,4 mil milhões de euros, o que dá a referida poupança de 2,6 mil milhões de euros.

Quase 55% da poupança face ao orçamento (1,4 mil milhões) acontece nos dois anos do governo PS (2016 e 2017). Os restantes 45% (1,2 mil milhões) acontecem durante a gestão PSD-CDS de 2014 e 2015.

Se recuarmos a 2012, a poupança total até 2017 é ainda mais expressiva: menos 3,5 mil milhões de euros investidos a menos face ao orçamentado, resultado dos 905 milhões de euros gastos a menos em 2012 e 2013.

O pós-troika

Em 2014, o investimento ficou 17% abaixo do previsto no Orçamento (menos 753 milhões de euros) e sofreu uma contração anual de 19% face a 2013.

No ano seguinte, em 2015, reflexo da forte contração em 2014, o agregado acabou por subir bastante (20%), mas uma vez mais ficou bastante abaixo do orçamentado (menos 9% ou 436 milhões abaixo).

Em 2016, já com o governo socialista aos comandos, o investimento público fica 951 milhões de euros abaixo do que estava previsto no Orçamento (19% abaixo) e caiu 10% em termos anuais.

Este ano, a execução orçamental acumulada até novembro indica que o investimento está a subir 7,6% face à fraca execução do ano passado, mas quando se olha para o objetivo anual do OE2017 (4987,5 milhões de euros) observa-se uma clara poupança ou travagem. Ou seja, se tudo corresse como esperava o governo no OE2017, este cresceria 27%.

Mas não é o que vai acontecer, Até novembro, o governo contabilizou 3279,2 milhões de euros em investimento público, menos 34% face ao orçamentado, o que dá uma nova poupança, desta feita 483 milhões de euros.

Como a melhor e mais recente estimativa para a despesa de investimento em 2017 foi feita em outubro pelo governo (no OE2018) e indica que deve acabar o ano em 4,5 mil milhões de euros, a rubrica fica afinal 10% abaixo do previsto, mas 15% acima do que foi gasto em 2016 (um ano de forte contenção).

Segundo o governo, em 2016, essa contenção deveu-se a uma certa lentidão e “preconceito” do anterior governo de Pedro Passos Coelho em relação aos fundos europeus. Pedro Marques, ministro das Infraestruturas, disse recentemente que em algumas áreas “podia ter sido feito mais, devia ter sido feito mais”, mas o governo anterior tinha “um preconceito claro” contra o investimento do Estado.

investimento publico 2012 a 2017

Economia em xeque?

O governo tem sido muito criticado, sobretudo à esquerda, por sacrificar investimento público em nome do controlo orçamental. O governo rejeita esta leitura.

Certo é que é praticamente unânime entre os economistas que a falta de investimento (público e privado) dos últimos anos prejudicou e continuará a afetar o desempenho da economia nos próximos tempos.

António Mendonça, ex-ministro das Obras Públicas do governo PS entre 2009 e 2011, suspeita que as políticas seguidas em 2011 e seguintes podem ter lesado a economia, reduzindo o seu potencial produtivo. “Ainda é cedo para fazer uma avaliação global ao que as políticas seguidas em 2011 e seguintes conseguiram para o país, mas penso que em muitos aspetos o país regrediu”, começa por dizer.

“Quando olhamos para o investimento… É um fator que estou sempre a abordar junto dos meus alunos. Nos últimos anos, a dinâmica do investimento privado e do público também… é uma coisa incrível. Nós regressámos aos níveis de investimento que tínhamos no final dos anos 80 do século passado. O peso do investimento, embora tenha recuperado um pouco nos últimos tempos, regrediu de forma impressionante. Houve perda de investimento. Isso não pode deixar de ter consequências a prazo”, declarou o professor do ISEG ao Dinheiro Vivo.

O Banco de Portugal diz algo parecido. Um estudo recente sobre o potencial e a produtividade da economia nas últimas décadas observa que “até 2003-04, cerca de 1 ponto percentual do crescimento do produto potencial era assegurado pela evolução do stock de capital”, mas que “no período subsequente este contributo passou a ser gradualmente nulo e posteriormente negativo”.

Para os economistas do banco central, “uma redução do stock de capital implica que o investimento atual é insuficiente para compensar a depreciação do capital instalado”.

“Este baixo crescimento do produto potencial em Portugal é condicionado pela desaceleração prolongada do investimento, com impactos persistentes na evolução do stock de capital”, acrescenta, pedindo “medidas que aumentem os incentivos ao investimento e que atraiam, nomeadamente, investimento direto estrangeiro [IDE]”.

O ex-ministro defende o mesmo. “Nos últimos anos, o IDE foi muito orientado para a parte financeira, para o imobiliário, para o turismo, mas acho que falta captar mais interesse para o sector industrial ou mesmo para a agricultura, para a agroindústria. Já temos bons exemplos cá, mas é preciso mais desse IDE produtivo.”

Em 2018 é que é

Como já referido, o investimento público teria aumentado uns expressivos 27% em 2017 (face a 2016) se o valor do Orçamento do Estado do ano passado tivesse sido concretizado. Não terá sido. A subida existe, mas fica em 15%.

Este ano, no OE2018, o governo torna a apostar num salto da rubrica: mais 22%. Isto em contabilidade pública porque em contas nacionais o salto é ainda maior: 40%.

As Finanças dizem que este ano “o investimento manter-se-á como a componente mais dinâmica da procura interna, refletindo o dinamismo do investimento empresarial e público”, que “continua a ser uma prioridade do Governo”.

O Banco de Portugal é mais comedido nas contas. No investimento público, “depois da forte queda registada em 2016, assume-se uma recuperação em 2017 e 2018, embora de forma menos pronunciada do que o perspetivado no Orçamento do Estado para 2018. Nos restantes anos do horizonte de previsão, projeta-se uma evolução do investimento público em linha com o PIB nominal”, lê-se no boletim económico de dezembro.

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