Grandes empresas queixam-se de serem penalizadas no OE2021

Cotadas em bolsa lamentam a ausência de incentivos à poupança e ao desenvolvimento do mercado de capitais. Bolsa portuguesa perdeu dois terços das empresas entre 1997 e o final do ano passado.

Mais um Orçamento do Estado e, mais uma vez, não há alterações fiscais para incentivar os portugueses a poupar nem medidas que ajudem a tirar do marasmo o mercado de capitais nacional. Estas não são as únicas críticas que as maiores empresas do país têm a fazer às medidas previstas na proposta de OE para 2021. O diretor executivo da AEM-Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, que reúne as empresas cotadas na bolsa portuguesa, lamentou também a "penalização das empresas de maior dimensão" neste Orçamento, por terem ficado "excluídas da majoração das despesas com promoção externa e condicionadas no acesso aos benefícios fiscais e a linhas de crédito com garantia do Estado, que passam a estar ligados à manutenção dos postos de trabalho".

"Em termos gerais, o OE2021 não contém alterações fiscais com caráter particularmente inovador ou significado especialmente relevante, quer no que respeita à poupança quer no que concerne ao investimento e à criação de postos de trabalho", disse ainda Abel Sequeira Ferreira ao DN/Dinheiro Vivo.

O representante das empresas cotadas na bolsa sublinha ainda que, "no que respeita especificamente ao mercado de capitais, a AEM apresentou em devido tempo ao governo um conjunto vasto de propostas sobre enquadramento fiscal e de procedimento fiscal". "Mas nunca tivemos expetativas irrealistas quanto ao acolhimento dessas propostas neste OE, cientes que estamos da necessidade de dar prioridade aos aspetos urgentes e de cariz mais social no combate à crise e à pandemia", salientou.

A expetativa das cotadas é que "na sequência da apresentação do Relatório "Mobilizar o Mercado de Capitais Português para o Investimento e o Crescimento", uma avaliação da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre o mercado de capitais em Portugal, o grupo de trabalho a criar pelo governo para análise e concretização das recomendações da OCDE possa acolher a proposta da AEM de elaboração de um verdadeiro plano estratégico para o mercado de capitais". Este plano terá de ter "objetivos devidamente identificados, quantificados e calendarizados, e incluir propostas e medidas com caráter abrangente, cobrindo todas as áreas em que nos parece necessário atuar no sentido da promoção do desenvolvimento do mercado, incluindo a formulação de um enquadramento fiscal mais adequado dos mercados de capitais".

O relatório da OCDE alertou que a bolsa portuguesa perdeu dois terços das empresas cotadas entre 1997 e o final do ano passado, apesar da melhoria do ambiente macroeconómico global nos últimos anos. Segundo a OCDE, para aumentar a atratividade do mercado acionista nacional, "o governo pode considerar a introdução de um sistema de crédito fiscal para os custos relacionados com as cotações iniciais, bem como as ofertas de capital secundário por parte de empresas já cotadas", entre outras medidas. Destacou que "esse sistema permitiria às empresas deduzir os custos de cotação, incluindo quaisquer custos de serviços de consultoria, face ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a pagar até um determinado montante".

Retoma económica em risco

A ausência de medidas de estímulo para as empresas se capitalizarem, nomeadamente através do mercado de capitais, também é uma das críticas que o presidente-executivo do Montepio Crédito, Pedro Gouveia Alves, faz a esta proposta de OE para 2021. "As empresas estão muito descapitalizadas", disse o banqueiro, que salientou que a ideia de incentivar as empresas a financiarem-se através da emissão de obrigações ou de ações tem sido discutida há anos mas falha "a concretização desta vontade".

A ausência de detalhes na proposta de Orçamento sobre a capitalização de empresas através do novo Banco do Fomento, também é anotada por Pedro Gouveia Alves.

O banqueiro alerta ainda para os riscos para a retoma económica do novo agravamento de 50% do Imposto de Selo no crédito ao consumo, por encarecer os empréstimos e poder diminuir o consumo. "Está-se a penalizar o consumo, está-se a penalizar o consumidor e a atrasar a retoma económica", disse. "Este agravamento do imposto até é contraditório com outra medida inscrita no OE, de aumento do consumo", disse.

O gestor também criticou o alargamento desta penalização aos contratos já existentes no crédito ao consumo e espera que esta medida caia por terra na discussão da proposta de OE na especialidade. Caso avance a medida, Pedro Gouveia Alves questiona como será aplicada aos casos dos contratos abrangidos atualmente por moratória.

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