Greve dos motoristas

Greve ao sábado preocupa petrolíferas mas não são esperadas ruturas

( Álvaro Isidoro / Global Imagens )
( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Petrolíferas admitem que há recurso a trabalho extraordinário. Especialista diz que serviços mínimos seriam “restrição violenta” do direito à greve.

Pedro Nuno Santos ditou-lhe o fim, mas a “novela” protagonizada pelos motoristas de matérias perigosas contém enredo para mais alguns capítulos. O novo pré-aviso de greve, desta vez às horas extraordinárias, fins de semana e feriados, pôs as petrolíferas novamente a fazer contas.

A Associação Portuguesa de Empresas Petroliferas (Apetro) diz que ainda é cedo para antecipar o impacto que a greve terá nos postos de combustível, até porque este protesto tem contornos diferentes dos anteriores.

António Comprido, líder da Apetro, admite que poderá haver perturbações, mas não ruturas totais. “É certo que normalmente há recurso a trabalho extraordinário e ao fim de semana, particularmente aos sábados. Por isso, a ausência de trabalho nesses dias terá algum impacto. Já solicitámos uma avaliação às nossas associadas e oportunamente iremos conversar sobre o tipo de ações a pôr em prática, se é que haverá algumas”, afirma ao Dinheiro Vivo.

Segundo o responsável, “é difícil antecipar uma situação de rutura”. Por um lado, sublinha, “o pré-aviso de greve diz que a greve terá impacto no abastecimento normal do país. Mas por outro, também diz que não será necessário definir serviços mínimos. Há uma aparente contradição”, considera António Comprido.

O líder da Apetro admite ainda ter “esperança” de que nos próximos dias “haja um acordo entre os motoristas e a Antram e a greve se evite”.

Entre as petrolíferas contactadas pelo DV/DN, só a Repsol admitiu que, face à ameaça de uma nova greve, voltará a “procurar reforçar stocks”. A tomada de outras medidas “dependerá do comportamento dos consumidores e das empresas dos serviços de transporte”. Entretanto, nos últimos dias foi reposta a normalidade nos postos de abastecimento, porque houve “menor procura e um reforço das entregas”.

Serviços mínimos “violentos”

No centro das queixas dos motoristas está o pagamento de horas extraordinárias e o aumento de 50 euros do subsídio de operações. O sindicato só admite partir para um processo oficial de mediação com os patrões se estas condições forem garantidas à partida. Segundo Francisco São Bento, presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), “as empresas de transporte funcionam com base no trabalho suplementar”, e este ano “existem trabalhadores com 500 horas extra já feitas, e ainda só estamos em agosto”.

O trabalho suplementar tem um limite de 150 horas por ano, previsto no código do trabalho, que é o que se aplica neste caso.

Ainda assim, o sindicato descarta a apresentação de serviços mínimos, porque os trabalhadores vão cumprir as oito horas de trabalho diárias previstas na lei.

Pedro da Quitéria Faria, advogado, concorda. O especialista em direito do trabalho consultado pelo DV/DN considera que “neste caso, decretar serviços mínimos parece excessivo e seria uma restrição demasiado violenta, e de alguma foram injustificada, ao direito à greve”.

“Os serviços mínimos devem ser decretados para assegurar necessidades impreteríveis e visar um controlo de danos, tentando não restringir o direito à greve. Na última greve, tendo em conta o tempo indeterminado, o período em que ocorria e os danos potenciais que criaria ao país, os serviços mínimos foram necessários, adequados e proporcionais, ainda que com algumas limitações do direito à greve. Neste caso não fazem sentido”, alega Pedro da Quitéria Faria.

Na visão do advogado da Antas da Cunha Ecija & Associados, “o trabalho suplementar tem um carácter excecional, deve ser devidamente fundamentado pelo empregador e só nessas circunstâncias é obrigatório realizá-lo”. Impor serviços mínimos para conter os efeitos desta greve “seria assumir que estes trabalhadores ultrapassam todos os limites legais”.

Ainda assim, o especialista invoca a “atipicidade” do conflito entre a Antram e o Sindicato, “e os potenciais danos que podem ser criados”, para admitir que “possa haver quem defenda uma tese contrária”.

O governo pode, até ao início da greve, decretar os serviços mínimos. O sindicato tem até 24 horas antes do início da greve para indicar quais os trabalhadores escalados para esses serviços.

Governo avalia serviços mínimos de greve “bem distinta”

Na terça-feira, quando falharam as negociações com os patrões, os motoristas de matérias perigosas já tinham dado a entender que iriam convocar uma nova greve. Confirmaram-no ontem, numa conferência de imprensa em Aveiras de Cima. A paralisação às horas extraordinárias, fins de semana e feriados arranca à meia-noite de 7 de setembro e prolonga-se por duas semanas, até às 23h59 do dia 22.

A “intransigência” dos patrões foi o argumento usado pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para justificar a greve. “Estamos a pedir que a lei seja cumprida”, afirmou o líder do sindicato. Francisco São Bento mostrou-se disponível para, nas próximas semanas, voltar a sentar-se à mesa com o Governo e a Antram para continuar as negociações.

Do lado do Governo, a hipótese de tomar medidas ainda está a ser avaliada. “No plano puramente teórico nada impede que sejam fixados” serviços mínimos, afirmou o ministro do Trabalho à Lusa, “mas depende da avaliação que for feita por parte dos parceiros e dos serviços do ministério”, sublinhou Vieira da Silva. Ainda assim, o ministro admitiu que esta greve, incidindo apenas sobre o trabalho suplementar, “é bem distinta da que vivemos na semana passada”.

O pré-aviso de greve deu ontem entrada na Direção Geral do Emprego, que tem três dias para convocar o Sindicato e os patrões. Ouvidas as partes, o ministério irá tomar “as decisões que forem necessárias”.

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