Grupo de trabalho estuda novos escalões na taxa do açúcar

O governo vai criar um grupo de trabalho para estudar o impacto da taxa sobre as bebidas açucaradas nos hábitos dos consumidores.

Portugal juntou-se no início de 2017 ao grupo de países que recorrem à via fiscal para procurar alterar os hábitos dos consumidores e incentivar a indústria a reduzir a oferta de produtos menos saudáveis. O impacto da conhecida taxa do açúcar sobre os refrigerantes vai agora ser analisado por um grupo de trabalho que fará ainda recomendações, nomeadamente sobre a criação de novos escalões.

O grupo de trabalho terá representantes do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral de saúde e da Direção-Geral das Atividades Económicas e terá por missão estudar o impacto da nova taxa do açúcar na alteração dos comportamentos e padrões de consumo dos consumidores bem como os efeitos na indústria, sector da restauração e distribuição.

O despacho publicado esta segunda-feira em "Diário da República" determina que, no caso da resposta da indústria e dos canais de distribuição e da restauração, importa aferir alterações quanto à composição dos produtos já existentes no mercado, nomeadamente no que diz respeito ao teor de açúcar e outros edulcorantes e a alteração da oferta de produtos que se tenha observado devido à aplicação desta taxa do açúcar.

Este grupo deverá ainda medir o efeito que o novo tributo teve na competitividade das empresas nacionais face a empresas não nacionais.

O trabalho terá de ficar concluído até ao final deste primeiro semestre de 2018 para ser remetido aos responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde. O relatório final deverá não apenas apresentar as conclusões da avaliação como avançar com recomendações sobre a tributação das bebidas açucaradas, incluindo a criação de novos escalões - como tem sido reclamado pela indústria.

Esta nova taxa foi incorporada no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e passou a incidir sobre refrigerantes, com ou sem gás, sumos, bebidas energéticas e também sobre bebidas com reduzido teor de álcool (acima de 0,5% mas inferior a 1,2%), onde se incluem, por exemplo, a cidra ou o hidromel. Sempre que o teor de açúcar supera os 80 gramas por litro, o imposto a pagar é de 16,46 euros por hectolitro (ou 16 cêntimos por litro). Quando é inferior aos 80 gramas, a taxa é de 8,22 euros por hectolitro (ou de 8 cêntimos por litro). A estes valores há ainda a adicionar a taxa do IVA (23%).;

Ouvido pelo Dinheiro Vivo no início de fevereiro, quando a introdução da nova taxa completou o primeiro ano, Francisco Furtado Mendonça, secretário-geral Probeb (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) salientou o esforço que a indústria tem feito para se adaptar ao novo contexto, o que fez com que o peso dos produtos com mais de 80 gramas de açúcar por litro tenha descido de 61% para 37,9% do volume total.

Mas na mesma ocasião, Francisco F. Mendonça avisou que o desenho atual da taxa (com dois escalões de imposto acima ou abaixo de 80 gramas por litro) acaba por não incentivar novas reformulações e defendeu a criação de um escalão isento para as bebidas light ou zero.

O novo imposto rendeu 69,6 milhões de euros até dezembro do ano passado.

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