OE2020

Guerra ao plástico e às emissões de carbono. As medidas do OE para o Ambiente

Eólicas. Foto: REUTERS/Jose Manuel Ribeiro
Eólicas. Foto: REUTERS/Jose Manuel Ribeiro

O Orçamento do Estado para 2020 destina 2,7 mil milhões de euros para o Programa Ambiente e Ação Climática.

É uma das prioridades do Governo para o próximo ano. A defesa do ambiente e o combate às alterações climáticas têm o seu próprio capítulo no relatório do Orçamento do Estado para 2020. A despesa total consolidada do Programa Ambiente e Ação Climática está fixada em 2761,5 milhões de euros, mais 13% face a 2019.

O programa inclui medidas dedicadas ao ordenamento do território, cidades, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, clima, silvicultura, conservação da natureza, energia, geologia e florestas.

Ao leme do programa ficará João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, a quem caberá coordenar o desafio de “enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa”.

Ação climática

Descarbonizar é a palavra de ordem. Com vista a reduzir a emissão de gases em 55% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050, o Governo vai promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica e criar comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, “que promovam o reconhecimento de esforço em sustentabilidade (e.g. Ecobairro, Rede Nacional de Cidades Circulares, Rede de Municípios para a Neutralidade Carbónica)”.

Sem detalhar medidas, o OE refere que em 2020 serão ainda lançadas as bases para “aprofundar o conhecimento e obter mais informação sobre as alterações climáticas e os seus efeitos atuais e futuros em Portugal, promover a sua monitorização e criar uma plataforma que agregue a informação e constitua uma ferramenta de apoio à decisão”.

Outra meta estabelecida é a de tornar o país no líder da bioeconomia. Será criada a Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, com “estratégias e políticas que estimulem a inovação e a investigação e que, simultaneamente, permitam garantir a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis”.

O Governo promete criar uma estratégia nacional para o financiamento sustentável e contribuir “para a criação da capacidade de banco verde em Portugal”.

A nível fiscal, está prevista a “transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”e a “eliminação de incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono” . Haverá ainda novos incentivos fiscais à mobilidade elétrica.

Transição energética

A meta é alcançar os 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade até 2030. Para isso, o Governo elencou uma extensa lista de medidas. Algumas já eram conhecidas, como a preparação do encerramento antecipado das centrais a carvão do Pego e de Sines.

Mas há mais. Em 2020 serão lançados dois novos leilões de energia solar e entrarão em funcionamento mais de 700 megawatts de nova capacidade de energia solar
fotovoltaica. Serão também licenciados 250 megawatts em sistemas híbridos, que combinem as diferentes fontes de energia renovável.

O OE prevê ainda criar incentivos ao autoconsumo coletivo e às comunidades de energia. Será criada uma dedução de até mil euros em IRS para aquisição de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente.

A aposta nos gases renováveis, como o hidrogénio, também será reforçada. Prevê-se criar a regulamentação necessária para dar início à injeção de gases renováveis na rede de gás natural.

Será ainda criado um Fundo para a Transição Energética através da fusão dos vários fundos que já existem. Ao longo do ano Governo prevê ainda contratar funcionários para a Direção-Geral de Energia e Geologia.

Transportes e Mobilidade Urbana

Arrancar o processo de expansão das redes do Metropolitano de Lisboa e Porto, adquirir novo material circulante para ambas as redes e adquirir 10 novos navios para a Transtejo são os maiores investimentos previstos para a área dos transportes em 2020. Os Transportes e Comunicações representam quase 40% do orçamento do Programa do Ambiente.

Neste capítulo, prevê-se ainda que a verba do Estado para reduzir o preço dos passes aumente 26 milhões de euros e que seja criado o PROTransP, um Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público que vai contar com um orçamento anual até 15 milhões de euros e permitirá reforçar os transportes públicos nas 21 comunidades intermunicipais.

Na mobilidade elétrica, prevê-se a abertura do mercado de carregamento de veículos elétricos. Todas as áreas de abastecimento de combustível “com um volume considerável” serão obrigadas a ter um ou mais postos de carregamento.

Vão manter-se os incentivos à compra de carros elétricos, com o próprio Estado a adquirir 200 destes veículos.

Será ainda implementada a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, com o apoio à criação de ciclovias.

Recursos Geológicos e Mineiros

O lançamento do concurso público para a prospeção e pesquisa de lítio em nove zonas do país será a grande novidade neste capítulo. O Governo quer “desenvolver um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos significativos e determinantes na cadeia de valor, ultrapassando as operações de mera extração e concentração, para investir também na metalurgia e em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias”.

Sustentabilidade Ambiental

A “taxa do take away” é uma das medidas mais mediáticas do OE2020. De forma a “contrariar a descartabilidade excessiva”, o Executivo pretende taxar os plásticos de uso único e implementar sistemas de incentivo e depósito de embalagens. Haverá ainda medidas que promovam a criação de sistemas de reutilização de embalagens.

Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

Para proteger os “territórios florestais mais vulneráveis” do risco de incêndio e outros problemas ambientais, o Governo pretende lançar um “pacote articulado de medidas e ações integradas”.

Está previsto um Programa Multifundos, “destinado preferencialmente a áreas ardidas e a projetos integrados”, que “terá como aspeto inovador o facto de prever diferentes tipologias de intervenção (plantação, reconversão e gestão)” e um Programa de Incentivos ao Emparcelamento.

O cadastro simplificado será estendido todo o território nacional, “criando assim uma base com a identificação de todos os proprietários”.

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