Energia

Guerra com a tutela. Renováveis exigem política energética para investimento

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(Carlos Manuel Martins, Global Imagens)

Sem novos projetos a avançar nos últimos três anos, a APREN alertou para o risco de Portugal falhar metas europeias.

As energias renováveis estão em guerra aberta com a secretaria de Estado do Ambiente, que acusam de inação e falta de diálogo, o que deixa as empresas “às escuras” em termos de políticas energéticas, novos projetos e captação de investimento.

O mal-estar ficou bem patente esta semana na conferência da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que teve lugar em Lisboa, e na qual várias vozes se levantaram para exigir ao Governo que combata a estagnação no mercado das renováveis, sem novos projetos a avançar nos últimos três anos.

“As energia renováveis registaram uma grande evolução, mesmo na crise, mas agora as coisas estão completamente paradas. O acréscimo de potência registado este ano no setor eólico ou no solar é mínimo”, revelou o presidente da APREN, Sá da Costa, avisando ainda que “Portugal está atrasado face ao cumprimento das metas europeias. Há 8 ou 9 países na UE que em 2016 já ultrapassaram as metas de 2020. Mas nós estamos a ficar atrasados. Tínhamos o 5º objetivo mais ambicioso na Europa e neste momento já estamos em 6º lugar e vamos terminar em 8º”, prevê.

A realidade mostra que Portugal precisa de mais 2000 a 3000 megawatts de potência até 2020 para cumprir as metas europeias para as energias renováveis, um objetivo que Sá da Costa não acredita que possa ser cumprido.

Os dados da APREN mostram que, em 2016, a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em Portugal foi de 57% do total da energia elétrica produzida. No ano passado, durante mais de quatro dias do mês de fevereiro, o consumo de eletricidade foi abastecido “só com renováveis, e ainda deu para exportar”, adiantou o diretor da REN, Victor Baptista.

No que diz respeito à captação de investimento, o setor da eletricidade renovável possui um forte potencial, com a APREN a dar conta de um investimento na indústria solar e eólica acima de 640 milhões de euros. Na opinião do presidente da APREN, a solução para Portugal ter mais investimentos nas energias renováveis passa pela realização de leilões de potência, por um determinado período, com uma tarifa mais baixa do que a de mercado, mas garantida durante um determinado período, tal como já acontece noutros países. Dessa forma, assegura, “os projetos são mais fáceis de financiar, custam menos porque o risco é menor e os investidores também aceitam uma taxa de lucro mais baixa”.

Quem ganha? “O consumidor que passa a ter uma eletricidade mais barata”, diz Sá da Costa. “Ficou provado que a eletricidade renovável trouxe uma poupança para os consumidores, sem falar noutros benefícios para a economia: criação de emprego, poupança na importação de gás natural e carvão, independência energética. No futuro a redução de preços ainda será ainda maior”.

Ao Governo, a APREN lança o desafio de pôr em prática estes leilões nos próximos cinco anos e está já a preparar uma proposta para apresentar ao secretário de Estado da Energia um plano de leilões anuais, com uma potência entre 350 e 500 MW. “Não pretendemos tarifas apoiadas, a receber mais do que o valor do mercado. Queremos mais previsibilidade e estabilidade de regulação e política fiscal, porque senão os investidores retraem-se”, rematou.

Na visão de Manuel Collares Pereira, professor da cátedra de Energias Renováveis na Universidade de Évora, o problema não é a falta de investidores disponíveis, mas sim a desigualdade de oportunidades. “O mercado não é igual para quem produz eletricidade de forma convencional e para os outros. Quem vem de novo tem de ter condições para investir e ter uma posição competitiva. Devia haver uma política energética juntamente com a política ambiental, com incentivos às tarifas que permitissem chegar a mais de 50% de renováveis”, disse o académico na conferência.

Neste momento, 30% da eletricidade em Portugal ainda é originária no carvão e muitas centrais estão a chegar ao fim da vida. “O que vamos fazer? Com 5 ou 6 anos até essa transição, temos de dar sinais à indústria e às empresas como o cenário vai evoluir para que possam fazer grandes investimentos. O fim do carvão não está a ser acautelado e duvido que o Governo tenha alguma ideia sobre isto”.

Para Patrícia Fortes, investigadora na Universidade Nova de Lisboa, e autora de um estudo sobre o papel inevitável das renováveis na descarbonização do sistema energético nacional, a solução é clara: uma maior aposta nas renováveis permitirá baixar o custo unitário de produção de eletricidade entre 22% a 27% até 2050, face a um cenário conservador em que as renováveis cresçam a um ritmo mais lento.

Mas, para que este cenário se verifique, é fundamental que as renováveis assumam um papel dominante na geração de eletricidade (80% até 2030 e 90% até 2050), sobretudo através da produção hídrica, eólica e solar. “Tem de haver mais investimentos em renováveis e um forte sinal político de que faz sentido essa aposta.”

As chamadas de atenção para a necessidade de ação rápida nas renováveis fizeram-se ouvir na conferência da APREN até mesmo em inglês. Giles Dickson, CEO da WindEurope, que representa a cadeia de valor da energia eólica na Europa, garante que Portugal poderá ver crescer a sua capacidade instalada, tanto na energia eólica (de 5,3 GW em 2017 para 7 GW em 2030) como na solar, com “políticas governamentais ambiciosas” e “investimentos avultados”.

“Portugal foi um dos primeiros campeões das renováveis e tem hoje uma grande capacidade instalada para um país pequeno”, disse o responsável, identificando como principal oportunidade nacional os projetos de repowering ou extensão de vida dos 2 GW de capacidade eólica que chegarão ao fim de vida.

Neste ponto, a APREN aponta de novo o dedo ao Governo por ter publicado um despacho que na visão dos produtores de energia renovável bloqueia a renovação destas mesmas centrais eólicas, impedindo que fiquem assim com mais potência com direito a uma tarifa fixa.

Apesar das dificuldades, diz Manuel Collares Pereira, as empresas portuguesas “estão desejosas de poder atuar”. Armazenamento de energia a mais longo prazo, digitalização, análise de dados e extensão de vida das centrais são alguns dos principais desafios que podem transformar-se em oportunidades de negócio para empresas como o grupo francês EDF, a EDP Inovação, Efacec, Siemens, Senvion e Enercon, que marcaram presença na conferência para apresentar as suas soluções comerciais e levantar o véu sobre projetos futuros.

Entre estes incluiu-se um parque de turbinas eólicas junto à costa portuguesa, que a EDP Inovação prevê que possa estar operacional daqui a 10 anos; veículos elétricos capazes de se carregarem uns aos outros ou até mesmo transferirem energia para habitações ou para a rede, no caso da Efacec; a plataforma energética de última geração MindSphere, com base na cloud e na Internet of Things, da Siemens; e os projetos de repowering de centrais eólicas da Senvion, com aerogeradores de última geração, que permitem um aumento de 40% na produção de energia renovável.

 

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