Carga fiscal

Há 100 impostos diferentes em Portugal. Governo só perde em 23 deles

António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

INE. IVA é o grande motor da carga fiscal nos três anos analisados desta legislatura. Maior perda foi na tributação do Fundo de Resolução.

Portugal tem, atualmente, cerca de 100 tipos de impostos, taxas e contribuições. Desde o início da legislatura (do final de 2015 até final de 2018), o governo e restantes órgãos executivos públicos (regionais e locais) conseguiram arrecadar um total de 9,2 mil milhões de euros a mais, fazendo subir o total de receita fiscal e contributiva até a um valor recorde de 71 mil milhões de euros em 2018, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A República Portuguesa (Estado, regiões, autarquias, fundos da Segurança Social) conseguiu melhorar o desempenho da coleta dessas receitas em quase 80% dos impostos existentes, tendo perdido apenas 168 milhões de euros em 23 deles entre 2015 e 2018. Portanto, em termos brutos o ganho é maior, ascende a 9,4 mil milhões de euros desde o início da legislatura.

Em percentagem do produto interno bruto (PIB), significa que o país atingiu o ano passado a maior carga fiscal de que há registo, cerca de 35,2% do PIB, embora esta ainda esteja abaixo da média europeia, que ronda os 39,4%, segundo o INE.

O instituto, que ontem divulgou as estatísticas das receitas fiscais em contabilidade nacional (a que interessa para calcular o défice público), observa ainda que “em 2018, entre os 28 Estados Membros, Portugal foi o 12º com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (34,7%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (38,7%) e a Itália (41,9%)”.

Juntando a tributação europeia (receita das instituições da União Europeia arrecadada junto dos contribuintes portugueses), a carga total de 2018 sobe para 35,4%. É também um novo máximo histórico.

De acordo com uma análise do Dinheiro Vivo aos novos dados do INE para as receitas de impostos e contribuições sociais das Administrações Públicas nacionais (sem contar com a parte relativa à UE), o maior impulso veio do imposto mais importante de todos: o IVA.

No que vai da legislatura, o Ministro das Finanças conseguiu arrecadar mais 2,5 mil milhões de euros neste imposto sobre o consumo das famílias, que assim chegou aos 17,9 mil milhões de euros em 2018 (ver tabela completa mais no final deste artigo).

Mário Centeno justifica este tipo de resultados como sendo reflexo direto da melhoria da economia, dos rendimentos das pessoas e do emprego.

O segundo maior impulso à receita (entre 2015 e 2015) vem da Segurança Social e será bem explicado pelo aumento do emprego. As chamadas “contribuições sociais efetivas dos empregadores” — basicamente a parte da taxa social única que as empresas têm de pagar, os 23,75% sobre os salários brutos dos seus trabalhadores — deram ao atual governo mais 1,9 mil milhões de euros desde o começo da legislatura, totalizando 11,1 mil milhões de euros no final de 2018.

A tributação do lucro das empresas (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ou IRC) deu o terceiro maior contributo, mais 1,1 mil milhões de euros.

E os descontos feitos pelas famílias e pelos trabalhadores para a Segurança Social deram a quarta maior ajuda, com 1,1 mil milhões de euros adicionais entre 2015 e 2018.

No extremo oposto estão as perdas de receita que marcaram o que vai desta legislatura. A tributação sobre o Fundo de Resolução (que continua a emprestar milhares de milhões de euros do contribuinte ao Novo Banco) caiu mais de 100 milhões de euros nestes três anos em análise, baixando para um total apenas 60,5 milhões de euros no final de 2018.

Outros impostos perdedores foram a “contribuição sobre a indústria farmacêutica”, que recuou 26 milhões de euros, e a “taxa municipal de proteção civil”, cuja receita afundou quase 13 milhões de euros em três anos.

Destaque ainda para a taxa dos sacos de plástico (contribuição sobre os sacos de plástico leves de produção nacional), que desceu um milhão de euros, um possível reflexo da forte queda no uso deste tipo de plásticos em Portugal.

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Fonte: INE e cálculos DV

Fonte: INE e cálculos DV

Análise anual do INE

O INE também analisou o desempenho dos impostos e contribuições entre 2017 e 2018, concluindo que “a receita nominal aumentou sensivelmente na mesma proporção em cada uma das três grandes componentes da carga fiscal: 6,5%,nos impostos diretos, 6,4% nos impostos indiretos e 6,6% nas contribuições sociais”.

“Relativamente aos impostos diretos, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 5,6%, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) subiu 9%.”

O INE acrescenta ainda que “a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aumentou 6,2%, destacando-se entre os restantes impostos indiretos, o aumento na receita com o IMT – imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (20,2%) e que “registaram-se crescimentos mais moderados nas receitas com o imposto sobre veículos (ISV) (1,3%), com o imposto sobre o tabaco (2,3%) e com o ISP – imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (1,5%).

Em 2018, o encaixe anual com o IMI – imposto municipal sobre imóveis aumentou 6,2%, confirmam as estatísticas oficiais.

Fonte: INE

Fonte: INE

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