Conselho das Finanças Públicas

Há 5 grandes incertezas no OE2019, mas défice de 0,2% deve ser alcançado

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, ladeado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes (D). Fotografia: PEDRO GRANADEIRO/LUSA

CFP aponta para incerteza com a recuperação integral da garantia ao BPP, com o descongelamento salarial das carreiras e com a integração de precários.

Há cinco grandes incertezas na execução até final do ano do atual Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) mas, ainda assim, a meta estabelecida pelo governo para o défice público (0,2% do produto interno bruto ou PIB) não está em risco, os sinais de cumprimento deste objetivo são “positivos”, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a evolução orçamental até março de 2019, divulgado esta quinta-feira.

Segundo o novo estudo da entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, “o saldo apurado até final de março fornece uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB)”.

No entanto, “existem alguns fatores e riscos (descendentes e ascendentes), que irão afetar ou condicionar a evolução orçamental nos próximos trimestres”.

Um deles, o maior de todos talvez, já se materializou no segundo trimestre pelo que não entra para aquela lista de riscos futuros.

Segundo o CFP, “identifica-se a já referida injeção de capital no Novo Banco, cujo pagamento de 1149 milhões de euros já foi realizado em maio pelo Fundo de Resolução e afetará o saldo das Administrações Públicas (AP) no 2º trimestre”.

“Esta despesa, que por si só representa cerca de 0,6% do PIB estimado para a totalidade de 2019 pelo MF – Ministério das Finanças (ou mais de 2% do PIB do trimestre), penalizará o saldo orçamental.”

“Em sentido contrário, espera-se que nesse trimestre ocorra uma maior receita de dividendos provenientes de entidades do sector financeiro, nomeadamente do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), expectativa incorporada no OE2019 e mantida na previsão do PE2019 (Programa de Estabilidade de 2019-2023).”

Portanto, isto é o que já aconteceu. Daqui para a frente, o CFP releva os tais cinco fatores que podem destabilizar a execução orçamental de Mário Centeno, o ministro das Finanças.

“Até final do ano acrescerão ainda outros fatores que penalizam o saldo orçamental e constituem riscos descendentes”, diz o Conselho. Os cinco riscos negativos são:

“A incerteza na recuperação integral do valor remanescente da garantia concedida pelo Estado ao BPP nos termos previstos no PE/2019 (impacto favorável de 166 milhões de euros, aproximadamente 0,1% do PIB);”

“Os encargos associados a medidas de política de valorização salarial dos trabalhadores das AP, nomeadamente o descongelamento salarial das carreiras das AP (cuja 3ª fase terá início em maio de 2019) e a conclusão do processo de integração de trabalhadores precários;”

“A continuação de pressões orçamentais em áreas setoriais, em particular nas áreas da saúde e educação;”

“O pagamento extraordinário de indemnizações por parte do Município de Lisboa, no seguimento de decisões judiciais desfavoráveis (prevendo o PE2019 um impacto de 170 milhões de euros na despesa, cerca de 0,1% do PIB anual);”

“A incerteza dos resultados das medidas relativas à revisão da despesa em consumo intermédio e outras despesas correntes.”

“Situações que podem beneficiar” a meta de 0,2%

No entanto, há “fatores podem vir a ser parcial ou totalmente acomodados por situações que podem beneficiar [isto é, aumentar] o saldo orçamental”.

Um deles é a receita com impostos e com contribuições para a Segurança Social que pode ficar “acima do previsto na última estimativa” das Finanças.

Além disso, o CFP sinaliza que pode haver uma receita extra com a venda dos terrenos da Feira Popular uma vez que Centeno não contou com esse dinheiro das contas do défice de 0,2% em 2019.

“A concretização do valor integral (aproximadamente 265 milhões de euros) da venda dos antigos terrenos da Feira Popular pelo Município de Lisboa, não incluída na estimativa do MF para 2019 subjacente ao PE2019”, será assim outra das situações que, a acontecer, pode dar um impulso positivo ao saldo orçamental, fazendo reduzir o valor final do défice para perto dos tais 0,2%.

(atualizado às 17h15)

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