Há 862 mil famílias que podem beneficiar do IMI Familiar em 2016

Fisco enviou informação personalizada a cada municípios
Fisco enviou informação personalizada a cada municípios

Porto, Braga e Vila Nova de Gaia estão entre os cinco municípios portugueses com o maior número de famílias com filhos e onde a adoção do IMI Familiar (que permite a redução do imposto) poderá ter um impacto mais expressivo. No total há quase 862 mil agregados que poderão ser abrangidas por este alívio fiscal.

Entre o total de potenciais beneficiárias, a maioria (493 mil) têm um filho; cerca de 322,5 mil têm dois dependentes e 45.800 três ou mais filhos. De acordo com as regras em vigor – e que foram introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2015 – as famílias com estes perfis podem ter uma redução da taxa do IMI até 10,% 15% e 20%, respetivamente, se as autarquias onde residirem decidirem adotar este benefício fiscal.

Para que os municípios possam saber exatamente qual o impacto que a adesão ao IMI Familiar pode ter nas suas receitas, o fisco fez chegar a cada um informação individualizada sobre o número de famílias com 1,2 3 ou mais filhos, o valor patrimonial da casa onde residem e o valor de imposto que pagaram este ano.

Dos cinco municípios onde a AT identificou a existência do maior número de agregados com dependeres estão, além de Braga, Porto e Vila Nova de Gaia, Lisboa e Sintra. Braga inclui-se no grupo de municípios que já deliberaram a adesão ao IMI Familiar em 2016, tendo aprovado uma proposta que reduz em 15% a taxa de imposto das famílias com dois filhos e em 20% as que têm três ou mais a cargo. Já em Lisboa, a Assembleia Municipal chumbou esta terça-feira uma recomendação do PSD de descida do IMI com estas características, mas o tema ainda não foi dado por encerrado, tendo a Câmara argumentado que o tema será discutido em breve.

A maioria das autarquias só deverá tomará uma decisão depois de analisar a informação agora remetida pela AT. Até porque o prazo para o fazerem está longe de estará esgotado: tal como sucede com as taxa de imposto, os municípios têm até 30 de novembro para informar o fisco sobre o que pretendem fazer no ano seguinte em termos de IMI. Recorde-se que as taxas deste imposto podem ser fixadas entre 0,3% e 0,5%.

Uma vez aprovado o IMI Familiar, será a AT a calcular de forma automátca a redução de imposto a que cada família tem direito.

A par do IMI Familiar, o código que regula este imposto prevê outros tipos de apoio às famílias, como a atribuição de insenção permanente a agregados de baixos rendimentos e uma cláusula de salvaguarda especial que limita as subidas de imposto a 75 euros, de um ano para outro. A primeira medida chega a cerca de 350 mil pessoas e a segunda estima-se que abranja cerca de um milhão.

Para os restantes proprietários de imóveis, o IMI que passaram a pagar este ano é o que resulta já da avaliação geral realizada em 2012 uma vez que a cláusula de salvaguarda que foi criada para limitar subidas do imposto já não esteve ativa em 2015.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Lisboa. MÁRIO CRUZ/LUSA

Défice externo até julho agrava-se para 1633 milhões de euros

Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
Maria João Gala / Global Imagens

Secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se

Rui Rio quer jornalistas penalizados por violação do segredo de justiça

Rui Rio quer jornalistas penalizados por violação do segredo de justiça

Outros conteúdos GMG
Há 862 mil famílias que podem beneficiar do IMI Familiar em 2016