Há 862 mil famílias que podem beneficiar do IMI Familiar em 2016

Fisco enviou informação personalizada a cada municípios
Fisco enviou informação personalizada a cada municípios

Porto, Braga e Vila Nova de Gaia estão entre os cinco municípios portugueses com o maior número de famílias com filhos e onde a adoção do IMI Familiar (que permite a redução do imposto) poderá ter um impacto mais expressivo. No total há quase 862 mil agregados que poderão ser abrangidas por este alívio fiscal.

Entre o total de potenciais beneficiárias, a maioria (493 mil) têm um filho; cerca de 322,5 mil têm dois dependentes e 45.800 três ou mais filhos. De acordo com as regras em vigor – e que foram introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2015 – as famílias com estes perfis podem ter uma redução da taxa do IMI até 10,% 15% e 20%, respetivamente, se as autarquias onde residirem decidirem adotar este benefício fiscal.

Para que os municípios possam saber exatamente qual o impacto que a adesão ao IMI Familiar pode ter nas suas receitas, o fisco fez chegar a cada um informação individualizada sobre o número de famílias com 1,2 3 ou mais filhos, o valor patrimonial da casa onde residem e o valor de imposto que pagaram este ano.

Dos cinco municípios onde a AT identificou a existência do maior número de agregados com dependeres estão, além de Braga, Porto e Vila Nova de Gaia, Lisboa e Sintra. Braga inclui-se no grupo de municípios que já deliberaram a adesão ao IMI Familiar em 2016, tendo aprovado uma proposta que reduz em 15% a taxa de imposto das famílias com dois filhos e em 20% as que têm três ou mais a cargo. Já em Lisboa, a Assembleia Municipal chumbou esta terça-feira uma recomendação do PSD de descida do IMI com estas características, mas o tema ainda não foi dado por encerrado, tendo a Câmara argumentado que o tema será discutido em breve.

A maioria das autarquias só deverá tomará uma decisão depois de analisar a informação agora remetida pela AT. Até porque o prazo para o fazerem está longe de estará esgotado: tal como sucede com as taxa de imposto, os municípios têm até 30 de novembro para informar o fisco sobre o que pretendem fazer no ano seguinte em termos de IMI. Recorde-se que as taxas deste imposto podem ser fixadas entre 0,3% e 0,5%.

Uma vez aprovado o IMI Familiar, será a AT a calcular de forma automátca a redução de imposto a que cada família tem direito.

A par do IMI Familiar, o código que regula este imposto prevê outros tipos de apoio às famílias, como a atribuição de insenção permanente a agregados de baixos rendimentos e uma cláusula de salvaguarda especial que limita as subidas de imposto a 75 euros, de um ano para outro. A primeira medida chega a cerca de 350 mil pessoas e a segunda estima-se que abranja cerca de um milhão.

Para os restantes proprietários de imóveis, o IMI que passaram a pagar este ano é o que resulta já da avaliação geral realizada em 2012 uma vez que a cláusula de salvaguarda que foi criada para limitar subidas do imposto já não esteve ativa em 2015.

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