Conselho das Finanças Públicas

Há ainda 22 municípios que furam limite de endividamento

Fonte: CM Santa Comba Dão
Fonte: CM Santa Comba Dão

Oito municípios terão agravado a situação com um aumento do rácio da dívida. Santa Comba Dão terá passado a respeitar o limite.

No final do primeiro semestre deste ano, ainda existiam 22 municípios que se encontravam acima do limite da dívida total, o que representa 7% das 308 câmaras municipais.

“Este número é menor, mas está próximo do número de municípios em idêntica posição no final do ano passado (24), refere o Conselho das Finanças Públicas no relatório da Evolução orçamental da Administração Local divulgado esta quinta-feira, dia 12 de setembro.

“A redução da dívida é transversal a todos os escalões à exceção dos municípios mais endividados mas que não se encontram em rutura financeira de acordo com a Lei das Finanças Locais (LFL), isto é, com o rácio da dívida total superior a 2,25 vezes a média da receita da cobrada líquida de 2016 a 2018, mas inferior a três vezes aquela média”, indica o documento.

O relatório refere que “estes municípios observam um ligeiro aumento no período, em resultado do acréscimo da dívida total dos municípios do Fundão e de Vila Nova de Poiares, tanto em termos absolutos como do respetivo rácio relativamente às receitas cobradas. Dos 23 municípios que excediam o limite da dívida total no início do ano, um (Santa Comba Dão) terá passado a respeitar aquele limite.”

Por outro lado, refere o documento, “do mesmo grupo com endividamento acima do limite da dívida total, oito municípios terão agravado a sua situação, observando um aumento do rácio da dívida total (Aveiro, Caminha, Fundão, Nordeste, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Tabuaço e Vila Nova de Poiares).”

A instituição liderada por Nazaré Cabral refere que “à semelhança do que vem ocorrendo desde 2014, o limite para 2019 é mais elevado em 415 milhões de euros o aumento da receita considerada para o seu cálculo (média da receita corrente cobrada líquida nos três exercícios anteriores), o que também contribui para a descida do rácio da dívida total (por efeito denominador).”

“Dos 308 municípios portugueses, 267 (mais de quatro quintos) estavam em situação de equilíbrio financeiro na ótica da LFL no final do primeiro semestre de 2019”, indica o documento.

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