Há cada vez menos contribuintes a processarem o fisco

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O número de processos contra o fisco está a cair: no primeiro
trimestre de 2013, o número de contribuintes que colocaram ações
em tribunal contra a administração fiscal baixou 10% face ao mesmo
período em 2012. Comparado com 2011, a queda é maior: 27%, segundo
os valores disponibilizados pelas Finanças.

“Estes números são dois efeitos conciliados”, garante Paulo
Núncio. Não só há hoje uma melhor “fundamentação nos atos de
inspeção”, como “o sucesso do Estado na cobrança também
passou a ter um efeito dissuasor”. Este balanço do ano, a par de
outros números, será hoje debatido no Parlamento pelo secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais, na comissão onde será analisado o
combate à fraude.

No primeiro trimestre, os dados disponibilizados pelas Finanças –
e em parte desvendados pelo Diário Económico há duas semanas –
mostravam que a administração fiscal vencia, em tribunal, 55% dos
processos superiores a um milhão de euros. No retrato completo
percebe-se ainda que a máquina fiscal ganhou 44% de todos os
processos fiscais que correram até março, contra 38% em que foi
derrotado pelos contribuintes, o que equivale a 171 milhões de euros
que não tiveram de ser pagos pelo Estado.

Controlo aperta, IVA aguenta, o resto dos impostos não

Os ganhos de eficiência nos tribunais foram acompanhados, em
paralelo, por um controlo mais apertado da faturação e da fuga
fiscal. Primeiro, todos os vendedores de bens e prestadores de
serviços foram obrigados a emitir faturas simplificadas. Depois (ver
texto abaixo), o início deste mês trouxe novas regras para as guias
de transporte, obrigando todas as empresas a pedirem eletronicamente
um documento sempre que quiserem transferir produtos.

Em junho, em entrevista ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio garantia
que, apesar da retração do consumo, o aumento da cobrança permitia
compensar a receita fiscal, nomeadamente no IVA. Mesmo assim, os
últimos meses não têm sido fáceis.

Em maio, a receita acumulada de IVA voltou a cair pelo quinto mês
consecutivo face ao homólogo – menos 0,7%, o equivalente a 38
milhões. O IVA é, mesmo assim, a menor das dores de cabeça entre
os impostos indiretos, com o imposto sobre veículos a recuar, por
exemplo, 22,5% face a maio de 2012 do ano passado. Para a receita
fiscal da primeira metade do ano, o fisco conta sobretudo com o IRC,
onde o Estado já conseguiu ganhar, face ao acumulado do ano passado,
mais de mil milhões de euros (4351 em maio de 2013 contra 3331 em
2012).

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