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João Galamba: “Há diferença entre encontrar rendas excessivas e cortá-las”

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Comissão de inquérito às rendas na energia quer mudar leis que criaram ganhos excessivos para a EDP e renováveis. Governo recusa “rasgar contratos”.

Com os primeiros leilões de energia solar previstos para o final da próxima semana e uma procura nove vezes superior à oferta, João Galamba, secretário de Estado da Energia, garante muita concorrência, preços de licitação abaixo do mercado e ganhos para os consumidores. “Resta saber quão grandes serão”, disse em entrevista à Vida do Dinheiro. Sobre as rendas excessivas no setor da energia, não as negou, mas frisou que o governo não vai rever leis do passado nem rasgar os polémicos contratos dos CMEC celebrados com a EDP.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito, que contou com o sim do PS, concluiu que existem rendas excessivas na energia e recomenda mudar as leis do passado. O governo está disposto a isso?
A posição do governo foi muito clara em relação a isso: está fortemente empenhado em tomar medidas que beneficiem os consumidores no curto e longo prazo, respeitando o Estado de direito democrático. Não está disponível para beneficiar os consumidores apenas aparentemente. Não sei se fui claro. Há medidas que na aparência parecem ser muito positivas mas que os consumidores pagam mais tarde, com juros, porque são de legalidade duvidosa. Há uma diferença entre encontrar rendas excessivas e achar que por se terem encontrado rendas excessivas podemos cortá-las. Há muitas medidas tomadas por diferentes governos no passado com as quais eu posso concordar ou discordar, achá-las péssimas ou ruinosas. Podemos ter opiniões mas não podemos reescrever o passado. Sobretudo quando isso implica violar contratos, rasgar contratos e aplicar retroativamente leis. As leis não são retroativas.

Há alguma lei que resultou em rendas excessivas que mudaria, se pudesse?
Por exemplo, o decreto-lei que prolongou as tarifas garantidas das eólicas feito pelo anterior governo. Disse-o na CPI e repito: acho que foi uma má decisão e eu não a teria tomado. Independentemente disso, ela foi tomada, houve acordos celebrados e o Estado tem o dever de os respeitar. Não é por não gostar de uma medida do passado que posso revogá-la. O governo não está nem estará disponível para isso.

O Bloco de Esquerda já avisou que não vai desistir de travar as rendas excessivas e não deixará o PS esquecer o sim ao relatório final. Pelo governo, caem por terra as recomendações do relatório final da CPI?
Não temos qualquer disponibilidade para as recomendações que só na aparência beneficiam os consumidores mas na realidade representam litigâncias que o Estado perderá no futuro e que apenas criam ilusão para os consumidores. O que estamos a fazer é a maneira séria de baixar os custos da eletricidade. É preciso admitir que nem tudo é possível, mas estamos empenhados em fazer o que é possível, sustentável e legal.

Vídeo. Sobre-equipamento não traz rendas excessivas

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O sobre-equipamento nas eólicas vai prolongar as rendas excessivas?
Não. A única medida que o governo tomou nas eólicas foi desbloquear o sobre-equipamento das centrais, que permite acrescentar aerogeradores e potência instalada de um parque sem aumentar a potência de ligação. O repowering passa por substituir equipamentos antigos por novos, mais potentes. A tarifa definida para esta substituição, válida durante um ano, é de 45 euros. No caso do sobre-equipamento, há um prolongamento da tarifa fixa, mas não lhe chamaria renda excessiva porque é uma tarifa que está abaixo do preço de mercado, e foi validada pela ERSE. Apesar de ter um rendimento fixo, não é um custo demasiado elevado e não pesa sobre os consumidores.

Em ano eleitoral, o governo pode prometer que vai baixar o preço da eletricidade em 2020?
Os preços da eletricidade vão continuar a baixar. Este governo herdou uma previsão de que a eletricidade deveria subir anualmente à taxa de inflação, mais cerca de 1%. Em 2018, a eletricidade desceu marginalmente – 0,2% -, mas em 2019 já desceu 3,5% para todos os consumidores na tarifa regulada, mas também para todos os outros no mercado livre por via da descida das tarifas de acesso às redes, que baixaram 14%. Nestes últimos dois anos tivemos a maior descida de preços das últimas duas décadas. As medidas que temos implementado na eletricidade, seja o sobre-equipamento das eólicas, os leilões do solar, os sistemas híbridos, o autoconsumo e as comunidades de energia, que será aprovado em breve em Conselho de Ministros, todas elas contribuem para aumentar a penetração de renováveis e reduzir o preço da eletricidade. Baixou no passado e vai continuar a baixar.

No entanto, os números mais recentes da ADENE e da DGEG mostram que os portugueses pagam hoje muito mais pela energia que consomem do que há dez anos. A eletricidade está 4,2% mais cara do que em 2008 e o preço do gasóleo aumentou 8,1% num ano.
Independentemente da evolução de preços nos últimos dez anos, podemos garantir que desde 2016 o preço da eletricidade baixou. E as medidas que estamos a implementar contribuem para um reforço dessa trajetória. Podemos falar sobre o que fizemos e o que queremos fazer. Houve uma redução efetiva em termos absolutos em 2018 e 2019 para todos os consumidores de eletricidade em Portugal. Em relação ao preços dos combustíveis, funcionam em mercado livre e estão sempre muito dependentes do preço do petróleo, que varia muito, mas, tendo a ERSE adquirido competências de regulação no mercado de combustíveis e o financiamento para as exercer, estamos em melhor posição para garantir que não há abusos de posição dominante e que, em maior ambiente de concorrência, os preços podem baixar um pouco. Mas o governo não pode garantir medidas para controlar ao cêntimo a evolução dos preços dos combustíveis. Só na eletricidade temos políticas para garantir essa mesma descida.

Face à previsão de uma nova greve dos camionistas em agosto, como está o governo a preparar a segurança no abastecimento de combustíveis e gás para consumo doméstico?
O governo está preparado para o que vier a acontecer e já está a ser preparada uma rede de abastecimento de emergência. Se a greve efetivamente acontecer, vamos criar as condições para, se necessário, montar um sistema logístico alternativo de distribuição de combustíveis, no caso de não haver o cumprimento de serviços mínimos. Se acontecer algo semelhante ao que aconteceu na última greve, teremos no terreno um dispositivo que identifica os abastecimentos prioritários, os postos que têm de ser abastecidos, os circuitos que abastecem esses postos, bem como depois a necessidade de motoristas que garantam esses abastecimentos. Iremos definir serviços mínimos e esperamos que sejam cumpridos, mas se não forem temos medidas alternativas. A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) tem procedimentos internos por parte da sua própria rede de emergência de postos de abastecimento (REPA), que depois se articula com as forças de segurança para a operacionalização da rede alternativa. Haverá um acompanhamento muito próximo de vários membros do governo, das áreas da Energia, Transportes, Administração Interna, tal como na greve anterior.

E no Algarve, onde muitos portugueses vão estar a passar férias em pleno mês agosto e onde o gás natural não chega por gasoduto, o que vai acontecer? A região vai continuar a ser abastecida com gás se houver greve?
Estamos a criar condições para que sim, para isso que aconteça, e há locais de abastecimento de gás no Algarve que são prioritários e estão incluídos na rede de emergência que referi. Mesmo num cenário de greve e quebra dos serviços mínimos, esse abastecimento e os consumos na região estão garantidos.

O regresso do IVA da energia a uma taxa de 6% para o total da fatura é algo que os portugueses ainda podem esperar que aconteça?
Se houver condições orçamentais para que essa descida aconteça, ela é desejável. Mas, independentemente dessa questão, as medidas que temos no terreno e que terão de ser intensificadas no futuro asseguram uma forte redução do preço da eletricidade em Portugal. Se adicionalmente for possível baixar o IVA da eletricidade, tanto melhor. Temos de ter consciência de que a descida que já foi feita neste ano através da transferência de verbas da CESE e da receita dos leilões de emissões já é de dimensão significativa e não difere assim tanto do montante global do que custaria a descida do IVA. Não desvalorizemos as medidas que já foram tomadas: as descidas do preço da eletricidade que já aconteceram e que ainda vão acontecer.

Quem opte por eletricidade verde em casa pode ter incentivos fiscais extra?
Na prática, hoje já existem esses incentivos. As energias fósseis pagam impostos que as renováveis não pagam. Já hoje o carvão é onerado pela taxa de carbono, com as isenções do passado em período de extinção gradual. As energias fósseis tinham fortes incentivos e foi este governo que iniciou a trajetória de fim dos mesmos. Daqui a dois anos será eliminada a isenção de ISP para a produção de eletricidade a partir do carvão. Já temos um quadro fiscal que incentiva a produção a partir de fontes renováveis. Um consumidor que tenha a oportunidade de consumir mais energias renováveis já tem por essa via uma redução de preço.

Mas é possível ter taxas de IVA diferenciadas para as renováveis?
Estar a criar diferentes taxas de IVA consoante a fonte não me parece muito prático no quadro do nosso regime fiscal, nem sei se tal seria possível. Os consumidores devem, sim, ter a oportunidade de se apropriar desta redução de custos para baixar a sua fatura. Estamos a finalizar uma legislação revolucionária no setor elétrico que tem que ver com as mudanças no autoconsumo e a introdução das comunidades de energia.

Vídeo. Comunidades de energia: Legislação revolucionária no setor elétrico português

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Como funcionarão na prática estas novas comunidades de energia?
Até agora, quem instalava painéis solares não podia partilhar a energia com os vizinhos, o que passa a ser possível. Um ponto de produção deixa de equivaler a apenas um ponto de consumo. Vamos acabar com essa limitação e estamos, assim, a dar um forte incentivo via produção descentralizada para aumentar significativamente a instalação de painéis em casas, moradias, parques industriais, edifícios públicos. As câmaras municipais ou juntas de freguesia podem ser elas próprias produtoras, armazenadoras e vendedoras de energia. O acesso à energia será mais democratizado. Não só o preço da eletricidade irá baixar pela incorporação de renováveis, como também esta legislação dará oportunidade a todos de serem produtores. Este quadro geral é de forte redução do preço da eletricidade, com os consumidores a participar no mercado e ainda obterem receitas pela venda de energia.

Vídeo. Leilões de energia solar arrancam na próxima semana

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Com os primeiros leilões do solar previstos para o final desta semana, concorda com as vozes que dizem que o governo podia ter sido mais ambicioso e ter colocado mais MW a leilão?
Este já é o maior leilão de sempre de renováveis em Portugal. No passado houve concursos, mas não tão ambiciosos. Este leilão tem um formato único no mundo, é visto como um exemplo em todo o lado. Estamos muito contentes com a forte adesão e com as reações nacionais e internacionais. Quanto a pôr mais MW a leilão, já temos um lote muito significativo, por isso aumentar a quantidade disponibilizada podia tornar o leilão menos concorrencial. Quanto maior a diferença entre a procura e a oferta, maior a concorrência. Temos uma quantidade equilibrada e adequada face à dimensão do país e face às metas assumidas para 2030. E que permite trazer boas notícias aos consumidores portugueses: baixar significativamente os preços da eletricidade. O preço dos painéis fotovoltaicos caiu 80% e estes leilões permitem que os consumidores sejam os grandes beneficiários e se apropriem dos sobreganhos dos leilões.

Com uma procura nove vezes maior do que a oferta e dez candidatos, em média, por cada ponto de ligação à rede leiloado, até onde pode descer o preço de licitação?
Os valores de licitação podem baixar até ao máximo que as empresas estejam dispostas a ir, depende da dinâmica do leilão. Começamos com um preço base de 45 euros por MWh e o preço que permite a rentabilidade da operação anda em torno dos 30 euros. Por isso, a expectativa que temos é de um valor abaixo dos 45 euros e acima dos 30. Como o preço no mercado grossista anda em torno dos 50 euros, será sempre abaixo do preço de mercado. E haverá sempre ganhos para os consumidores, resta saber quão grandes serão.

Já sabem se os inscritos no leilão preferiram mais a modalidade de remuneração garantida ou os preços de mercado?
Nós já sabemos. Os participantes indicam em que modalidade se inscrevem, mas há de tudo: quem quer uma remuneração garantida, quem quer ir a preço de mercado e os que querem as duas modalidades em diferentes lotes. Há uma grande heterogeneidade. Temos concorrência entre as duas modalidades. Temos uma grande procura, nove vezes superior à oferta, que pressiona os preços a baixar, e concorrência entre as duas modalidades de remuneração. Em cada lote que irá a leilão ganham os projetos que garantem maiores ganhos para os consumidores.

Quem são os gigantes mundiais presentes no leilão?
Há grandes empresas, médias e pequenas. O setor nacional e internacional está fortemente presente. Há nomes fortes, mas não vou divulgar quais.

O governo já acertou com a REN o impacto na gestão da rede desta corrida ao solar?
O que o governo fez foi criar uma articulação entre diferentes elementos do setor elétrico. Temos o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e o roteiro, que definem as metas para 2030; os operadores de rede elaboram os seus planos de investimento para reforçar a rede com base nisso; e depois nós leiloamos as capacidades disponibilizadas. Escolhemos os lotes tendo em conta as disponibilidades de rede e de investimentos da REN e da EDP. O leilão não implica nenhum reforço de investimento na rede que não estivesse já previsto. É desenhado a partir do que está previsto.

Quantos pedidos para projetos solares já deram entrada na DGEG à margem do leilão?
Sei que temos tido uma procura significativa para projetos à margem dos leilões, mas não sei a quantia exata, porque o governo não tem de ser informado de tudo o que dá entrada nos serviços da DGEG. Esta é uma opção introduzida por este governo, que abre a porta a grandes projetos em Portugal que nunca teriam capacidade disponível na rede, nem nunca poderiam ir a leilão. O máximo disponível num lote a leilão são cerca de 200 a 220 MW. A lei permite que pedidos para grandes projetos de grande dimensão, de 500 MW a 1 GW, entrem diretamente na DGEG. A REN calcula as condições e o valor de ligação à rede, e depois é o promotor que financia. Esta é também uma maneira de reduzir os preços da eletricidade. Se um destes megaprojetos avançar, e achamos que vai avançar, garantimos mais capacidade renovável e reforço da rede, sem que seja pago um cêntimo pelos consumidores.

Vão também realizar leilões para o solar flutuante?
Criámos a possibilidade de, onde já existem parques eólicos ou barragens, juntar outra tecnologia, como a solar. Têm um perfil de produção diferente e complementam-se. Estes projetos híbridos permitem otimizar o ponto de ligação à rede. Estamos a criar diferentes possibilidade de aumentar a penetração de renováveis contribuindo para uma redução de custos para o sistema.

Os temas de energia vão dominar a agenda da campanha eleitoral que se avizinha?
Por tudo o que temos assistido em Portugal, na Europa e no mundo, nos últimos tempos, a questão mais importante na energia é a que está nas bocas do mundo todos os dias, o combate às alterações climáticas, a transição energética e os planos que cada partido tem. Portugal pode orgulhar-se do seu histórico e do que está a fazer hoje. Em 2016, foi o primeiro país a comprometer-se formalmente com a neutralidade carbónica em 2050, foi o primeiro a elaborar um roteiro único para esse objetivo, e temos o Plano Nacional de Energia e Clima, que é deste governo mas é um plano até 2030 e por isso compromete o país até essa altura. O governo e o PS estão comprometidos com esse plano, e nas eleições o mais importante é perceber o que os partidos vão apresentar nesta área. Temos um Plano Nacional de Energia e Clima muito ambicioso, com metas de incorporação de renováveis de 47% no consumo final de energia até 2030 e que a produção de eletricidade seja acima de 80% de fontes renováveis. Estamos no bom caminho. Em 2019, tomámos um conjunto de medidas que contribuem para o cumprimento das metas e para a aceleração da trajetória do país. Mas temos de acelerar um pouco mais. Será um tema incontornável nas eleições.

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