Há lojas que só pagam as devoluções em cartão. É legal?

As regras dependem de loja para loja. A Deco aconselha que se informe sobre a política de trocas e devoluções do estabelecimento.

Em época de saldos, é normal "perdermos o controlo" e comprar mais do que aquilo que planeávamos. Acontece também que muitas vezes fazemos compras sem experimentar e quando chegamos a casa concluímos que precisamos de trocar ou devolver.

O problema é que em algumas lojas, quando devolvemos um artigo não nos devolvem o dinheiro, mas sim o valor em cartão para gastarmos naquele estabelecimento. Mas será que esta prática é legal? Segundo a Deco, "antes de pagar deve sempre informar-se sobre a política de trocas e devoluções da loja".

Isto porque não existe obrigatoriedade legal nem para uma situação, nem para outro, mas sim depende das regras de cada estabelecimento.

Além disso, deve estar atento ao prazo dado pela loja para esses efeitos. Como não há nenhuma lei, este tempo limite depende de loja para loja. Se há algumas que têm um prazo de 30 dias, noutras o período pode ser inferior. As trocas são obrigatórias apenas em caso de defeito. Nessas situações, o consumidor tem um prazo de dois meses para reportar o defeito e ser reembolsado ou efetuar a troca.

Outra questão importante é saber se perder a fatura pode ou não reclamar a troca do produto. A fatura é uma das provas de que fez a compra. Por isso, a maior parte dos estabelecimentos pede este talão em caso de necessidade de troca.

A Deco lembra ainda que "se a política de trocas e devoluções da loja exigir a embalagem devemos conservar a mesma".

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