Função Pública

Há mais 10 mil funcionários desde chegada da ‘geringonça’

Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Yves Herman
Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Yves Herman

Universo de trabalhadores está a crescer há 3 anos e chegou ao final de 2017 com 669 725 pessoas. SMN explica subida nas remunerações.

Os objetivos e regras dos últimos Orçamentos do Estado apontam para uma redução líquida de funcionários públicos. Mas os dados mostram uma realidade diferente: a administração pública está há três anos a crescer de forma consecutiva, havendo no final do ano passado 669 725 trabalhadores. São mais 5573 do que no final de 2016 e mais cerca de 10 mil desde que a ‘geringonça’ assumiu o comando político.

Oficialmente, segundo mostra a Síntese Estatística (SIEP) divulgada ontem pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)este acréscimo face a 2016 deve-se ao reforço de pessoal no Ministério da Educação e também às autarquias. Em conjunto, o Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues e a administração local respondem por mais 4900 funcionários naquele período.

Este padrão de subida dos funcionários públicos foi iniciado em 2015, ano em que pela primeira vez desde a chegada da troika a tendência de quebra foi interrompida. O Estado, as autarquias e as regiões empregavam um total de 727 805 pessoas no final de 2011, número que se reduziu para as 656 389 em 2014 – sendo este o mais baixo desde que este tipo de dados começou a ser compilado e divulgado.

O tamanho da administração pública observado em dezembro é influenciado pelo ritmo de entradas e de saídas ao longo do ano. E os dados da DGAEP mostram que o total de entradas foi em 2017 o mais elevado desde 2014 (tendo sido admitidas 109 498 pessoas), enquanto do lado das saídas houve um abrandamento, sobretudo das que foram motivadas por aposentação. No ano passado reformaram-se menos de 6 mil pessoas – o valor mais baixo deste século. “O forte contributo para o saldo final dos fluxos de entradas e saídas de trabalhadores registados no Ministério da Educação é explicado essencialmente pelo movimento de docentes e técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) contratados para o ano letivo 2017/2018”, explica o documento da DGAEP.

Muitas destas novas admissões estão associadas a contratos precários. No final de 2017, trabalhavam na administração pública 75 809 pessoas com contratos a prazo – um número que quase não se alterou face ao final de 2016 e que obriga a recuar até 2012 para encontrar um de maior dimensão. Já os trabalhadores com vínculo por nomeação (’vitalício) estão a cair. Na sequência da reformulação da lei dos vínculos, carreiras e remunerações, as ‘nomeações’ passaram a estar limitadas a poucas carreiras.

SMN explica aumentos

Em termos de remunerações, o ganho médio mensal dos funcionários públicos era em outubro de 2017 de 1693 euros, indiciando uma variação homóloga de 1,6%. Num ano em que o efeito da reversão do corte salarial já não se fez sentir e em que se manteve o congelamento das progressões, acabou por ser o salário mínimo nacional (SMN) o principal fator a contribuir para aquela ligeira subida. Isso e o aumento de 50 cêntimos (faseados) do subsídio de refeição e ainda a ‘troca’ de algumas entradas de pessoal mais qualificado (e com melhores salários) por saídas de pessoas menos qualificadas e de carreiras com salários mais baixos.

A remuneração base era naquele período de 1460,8 euros, refletindo um aumento homólogo de 0,7% e a explicação deve-se, como assinala a DGAEP ao “efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida”.

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