Impostos

Há mais 53 ricos a declararem IRS

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Reforma do IRS reduziu em 23 milhões de euros as deduções com Educação, mas a troca da dedução pessoal pelas despesas gerais familiares foi positiva.

O exclusivo grupo dos que declaram ao Fisco ganhar acima de 250 mil euros por ano passou a contar com mais 53 contribuintes, fazendo subir para 2452 o número famílias neste patamar de rendimentos. A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou agora os dados do IRS de 2015 e estes mostram ainda que a reforma do IRS se traduziu num mau negócio fiscal para as famílias no que diz respeito às despesas de Educação, fazendo-as perder 23 milhões de euros.

Para o pequeno acréscimo de famílias mais ricas contribuíram os que têm outros rendimentos que não os de trabalho dependente e pensões. Na verdade, os pensionistas e trabalhadores por conta de outrem são uma minoria, não indo além dos 480. No seu conjunto, estas famílias representam 0,05% dos 5 milhões de agregados que entregaram declaração de IRS relativa a 2015, mas responderam por 471 milhões de euros (ou 4,67%) dos 10,52 mil milhões que o IRS rendeu naquele ano. Este valor representa, segundo as contas do Fisco, uma subida de 10,15% face ao ano anterior e reflete um aumento do rendimento bruto declarado e também da taxa efetiva de imposto paga por estes agregados, que foi de 42,91% (para os rendimentos de pensões e trabalho por conta de outrem) e de 43,18% nos restantes casos. As taxas do IRS são aplicadas de forma progressiva, sendo que o valor nominal para a fatia de rendimentos que ultrapassam os 80 mil euros por ano é de 48%, a que se somam ainda dois escalões de contribuições de solidariedade.

Impacto da reforma do IRS
Dos cinco milhões de declarações que o Fisco recebeu em 2015 (número ligeiramente inferior ao do ano anterior porque a reforma do IRS aumentou as pessoas excluídas do radar deste imposto), apenas metade, ou seja, 2,59 milhões, pagou imposto (ver ao lado).
Os dados revelam ainda o impacto da reforma do IRS. Neste domínio há boas e más notícias para os contribuintes. Entre as mudanças de impacto negativo estão as despesas de Educação.

A reforma veio excluir deste tipo de dedução todas os gastos com produtos ou serviços sujeitos às taxas de 13% e de 23% do IVA, impossibilitando as famílias de descontar ao imposto os materiais escolares ou as refeições, por exemplo. Tudo isto ajudou a que o valor das deduções à coleta da Educação tivesse baixado de 285 milhões de euros em 2014 para 262 milhões de euros em 2015. E como o número de famílias a reportar este tipo de gasto na sua declaração até aumentou (de 910 mil para 1,07 milhões) o valor deduzido por agregado baixou de 313 euros para 256 euros. No seu conjunto, os contribuintes perderam 23 milhões de euros. Esta situação mudou e neste IRS já vai ser possível incluir as despesas com refeições.

Outra das consequências de reforma do IRS foi a troca de uma dedução pessoal (de 213 euros) pelas despesas gerais familiares, que implicam a recolha de faturas mas dão direito a um abatimento de 250 euros. E os resultados revelam que estas despesas ajudaram a reduzir o IRS do conjunto dos portugueses em 1326 milhões de euros (contra 1314 milhões da referida dedução pessoal em 2014).

O custo associado ao benefício fiscal do regime dos residentes não habituais foi no ano passado de 166 milhões de euros, uma subida de 35% face ao ano anterior. Este regime permite aos trabalhadores altamente qualificados pagar uma taxa de IRS reduzida e aos reformados ficar isentos.

Os dados estatístico da AT mostram ainda que a esmagadora maioria dos contribuintes casados ou em regime de união de facto optou por entregar o IRS em conjunto. Foram 95% os que assim o fizeram e apenas 5% aproveitou a possibilidade de fazer o IRS em separado.

Cerca de 5 milhões de agregados entregaram declaração do IRS de 2015, mas apenas metade pagaram imposto. Os números revelam um decréscimo de 3,91% face ao 2014 e esta descida deve-se sobretudo à criação do quociente familiar e ao aumento dos limites das deduções à coleta. Este foi o único ano em que aquele quociente foi aplicado.

Em número de agregados com IRS liquidado, os que recebem até 19 mil euros por ano representam metade dos 2,5 milhões. Se a estes se somarem os que estão entre os 19 mil e os 27 mil euros, o seu peso aumenta para os 70%. Mas em termos de valor, os que declaram até 27 mil euros por ano contribuem com cerca de um quarto do IRS liquidado. E os que estão entre os 27 mil e os 50 mil euros pagam 28%.

Caiu 13,3% o número de famílias que usou despesas de saúde para reduzir o seu IRS. Todavia, o valor deduzido subiu de 228 milhões para 414 milhões de euros. Esta subida é explicada pelo aumento do imite da dedução e pela incorporação dos gastos com seguros de saúde nesta despesa.

Além de participarem no apuramento do rendimento sujeito a imposto, os filhos têm ainda uma dedução que neste ano da reforma do IRS foi aumentada para 325 euros. Isto fez com que o valor torgal ascendesse a 552 milhões de euros (mais 44%).

As taxas nominais do IRS variam entre os 14,5% e os 48% mas os resultados mostram que a taxa efetiva de tributação oscila foi de 9,34% para os pensionistas e trabalhadores por conta de outrem.

As faturas com NIF de restaurantes, cabeleireiros e de reparação de carros permitiram aos portugueses ter um beneficio de 47 milhões de euros. Um ano antes, este beneficio tinha sido de 27 milhões.

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