Conselho das Finanças Públicas

Atrasos aumentaram nas autarquias. Há uma que demora 502 dias a pagar

Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António Fonte: Wikipédia

O número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagarem subiu de 30 para 37. Vila Real de Santo António é o pior de todos.

O prazo médio de pagamento dos municípios foi de 27 dias no primeiro semestre de 2019, menos um dia do que em 2018, mas subiram de 30 para 37 as autarquias que demoram mais de 90 dias a pagar.

No primeiro semestre o número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagar aos fornecedores aumentou de 30 para 37 em relação ao final de 2018, sendo a primeira vez que se regista uma subida destas situações desde 2015, indica o relatório sobre a evolução orçamental da administração local, hoje divulgado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Segundo o documento, “de acordo com os dados disponíveis e publicados pela DGAL [Direção-geral da Administração Local], de natureza ainda preliminar, este número [de autarquias que pagam a mais de 90 dias] terá observado um ligeiro aumento entre o final de 2018 e o final de junho de 2019 o que, a confirmar-se, indicaria uma inversão da trajetória de redução observada desde pelo menos 2015” (ver mapa elaborado pelo CFP).

Desde 2018 que o prazo médio de pagamento (PMP) do conjunto dos municípios portugueses baixou para um nível inferior à fasquia dos 30 dias e os dados relativos aos primeiros seis meses de 2019 indicam que a média terá registado novo recuo, situando-se agora nos 27 dias.

As regras em vigor determinam que os pagamentos nas transações comerciais não devem ter um prazo superior a 30 dias, não podendo exceder os 60 dias. De acordo com o CFP, no final de junho deste ano, quase dois terços apresentavam um PMP inferior a 30 dias, enquanto quatro quintos registavam um indicador inferior a 60 dias.

O relatório revela ainda que no final deste primeiro semestre havia 18 municípios com pagamento em atraso de valor superior a um milhão de euros, numa lista encabeçada por Penafiel, em que os pagamentos em atraso eram de 9,3 milhões de euros, valor que reflete uma descida face aos 12,6 milhões de euros contabilizados no final de 2018.

Segue-se, nesta lista, Vila Real de Santo António (com 8,6 milhões de euros e um agravamento de 0,7 milhões de euros face ao final de 2018), Aveiro e Paredes (ambos a registarem reduções).

O documento assinala ainda que, até final do primeiro semestre de 2019, os passivos não financeiros dos municípios e as contas por pagar (excluindo dívidas de transferências e de outros fluxos para entidades das Administrações Públicas), diminuíram 39 milhões de euros para 46 milhões de euros, respetivamente, em termos homólogos.

Vila Real de Santo António demora mais de 500 dias

A autarquia que demora mais a pagar as dívidas em atraso continua a ser Vila Real de Santo António (VRSA). De acordo com os dados preliminares do relatório divulgados esta quinta-feira, aquela autarquia algarvia demora em média 502 dias a pagar.

Este município encontra-se sob assistência do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e em maio recebeu um desembolso adicional de verbas no valor de 2,5 milhões de euros, tendo em vista o pagamento de dívidas contraídas em anos anteriores. Mas, de acordo com o CFP, houve um agravamento da situação face ao início do ano, “permanecendo ainda em atraso cerca de 8,6 milhões de euros no final de junho”, refere o relatório.

O município da Nazaré também tem um prazo médio que se destaca, demorando 458 dias no final de junho. Mesmo assim, o Conselho das Finanças Públicas nota que no final do ano passado esta autarquia apresentava um prazo médio de 841 dias, o mais elevado de todos os municípios.

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