Imobiliário

Há mais de 500 mil imóveis a pagar “imposto Mortágua”

Ilustração: Pedro Fernandes
Ilustração: Pedro Fernandes

Num ano, mais de 30 mil propriedades entraram no radar do adicional ao IMI. Receita cresceu 8,5%. Receita de IMT trava a fundo.

No ano passado, mais de 517 mil imóveis (inclui habitação e terrenos para construção) passaram a pagar o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – conhecido como “imposto Mortágua”. Trata-se de um crescimento de 6,3%, correspondendo a mais 30 698 prédio a entrarem no raio de cobrança do AIMI.

A receita do adicional do IMI atingiu no ano passado 151,56 milhões de euros, representando um aumento de 8,5% face a 2018, revelam as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A receita deste imposto engordou quase 12 milhões de euros, num ano. E não está ainda contabilizada a receita relativa aos verbetes (contribuintes que ainda não tinham os imóveis associados ao seu NIF nas cadernetas prediais).

“Na liquidação do ano de 2019, encontra-se refletida a alteração do artigo 135.º-F do Código do IMI, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019), que introduziu uma taxa marginal de 1,5%, para os sujeitos passivos singulares com valores tributáveis superiores a 2.000.000,00 euros”, indica a nota informativa da Autoridade Tributária (AT).

O adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi cobrado pela primeira vez em 2017, numa proposta do Bloco de Esquerda e que ficou conhecido como o “imposto Mortágua”.

O AIMI é calculado anualmente pela AT com base nos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios que constem das matrizes em 01 de janeiro do ano a que imposto respeita, sendo pago por empresas e particulares.

De acordo com as regras em vigor, as empresas pagam uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção.

De fora do raio de alcance do imposto ficam os prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros” e ainda os que no ano anterior gozaram de isenção ou se encontrem isentos.

Relativamente aos particulares, o AIMI compreende três escalões de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta); outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

Para os prédios detidos por entidades em paraísos fiscais é aplicada uma taxa de 7,5%.

De acordo com os dados da AT, no ano passado, mais de 76.300 contribuintes pagaram o AIMI, sendo que 63.051 foram empresas e 13.253 particulares.

A receita do AIMI tem como destino o fundo de capitalização da Segurança Social, uma “almofada” para a previdência.

Travão a fundo na receita do IMT

Os dados agora divulgados pela AT, a receita bruta do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis atingiu os 1109 milhões de euros em 2019, o que corresponde a uma subida de 7%.

Apesar de continuar em crescimento, trata-se de um forte travão, comparando com os últimos anos de recuperação do setor imobiliário. O ritmo abranda para valores abaixo dos dois dígitos, o que acontece pela primeira vez desde 2015, quando ultrapassou uma variação de 20%.

 

Em 2018, pela primeira vez, a receita de IMT ultrapassou os mil milhões de euros e no ano passado manteve-se acima dessa cifra.

“Comparativamente ao período homólogo, a variação de receita foi positiva em quase todos os meses, excetuando os meses de junho, outubro e novembro, em que foi negativa”, detalha a nota informativa da Autoridade Tributária (AT).

“Também se verificou um crescimento de 3%, relativamente a 2018, no número de notas de cobrança emitidas em 2019, que totalizaram 264 mil”, acrescenta.

Já em relação à receita do “IMT transferida para os municípios manteve-se praticamente igual a 2018 (0,07%), correspondendo a um montante global transferido de 976,2 milhões de euros”, aponta o fisco.

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