Impostos

Há novas tabelas do IRS. Salários já pagos acertam retenção em fevereiro

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A atualização dos escalões do IRS implica acertos nas taxas de retenção. Já há novas tabelas, mas nem todos as vão aplicar já em janeiro.

As tabelas de retenção na fonte que têm de ser aplicadas em 2017 já estão prontas e seguem esta sexta-feira para publicação em “Diário da República”. Mas as empresas e entidades que já processaram os salários e pensões deste mês podem aplicá-las apenas em fevereiro, fazendo nessa altura os devidos acertos.

Assim, os salários e pensões que descontaram o imposto à luza das tabelas do IRS que vigoraram em 2016 terão um acerto em fevereiro.

Estas novas tabelas acomodam as taxas de retenção mensais à atualização dos cinco escalões de IRS que consta do Orçamento do estado para 2017. Essa atualização (de 0,8%) visa acautelar que os aumentos salários em linha com a inflação não paguem mais imposto.

Pode consultar aqui as novas tabelas e compará-las com as que vigoraram em 2016.

Ao mesmo tempo foi também alterada a retenção na fonte da sobretaxa do IRS para acautelar que os contribuintes (trabalhadores e pensionistas) com rendimentos que se enquadram no 2º escalão (pouco mais de 20 mil euros coletáveis) deixam de fazer retenção.

Para acomodar esta medida e também o facto de a tabela de retenção da sobretaxa não ter sido atualizada em 2016, haverá uma subida de 1,305% nos limites da tabela geral. Este valor incorpora os 0,8% de atualização de 2017 e os 0,5% de 2016.

No final de 2016, o Ministério das Finanças publicou um despacho onde determina que a sobretaxa deixam de fazer retenção na fonte as remunerações mensais brutas até 1705,00 no caso dos contribuintes não casados ou casados quando ambos são titulares de rendimento. Ficam, também já livres da sobretaxa as remunerações brutas até 2925 euros dos casados, em que apenas um é titular.

Daqui para cima, as empresas continuam a fazer retenção na fonte da sobretaxa até junho e novembro (consoante a remuneração em causa). Mas o acerto final deste adicional ao IRS só será feito em 2018, quando for entregue a declaração do imposto de 2017.

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