entrevista

Luís Filipe Pereira: “Há que fazer uma reforma do Estado e não é a do Simplex”

Lisboa, 23/08/2017 - Decorreu hoje na sede do FAE(Forum de Administradores e Gestores de Empresas), uma entrevista  com Luis Filipe Pereira

(Orlando Almeida / Global Imagens)
Lisboa, 23/08/2017 - Decorreu hoje na sede do FAE(Forum de Administradores e Gestores de Empresas), uma entrevista com Luis Filipe Pereira (Orlando Almeida / Global Imagens)

O diálogo tem de voltar à Autoeuropa, defende o ex-governante Luís Filipe Pereira e atual presidente do FAE.

Defende reformas de fundo para o país. Em detalhe, quais são elas e porquê?
Há que fazer a reforma do Estado e não é a do Simplex, que é muito importante para melhorar a eficiência e a reforma do Estado, mas é sim a reforma que passa por ver qual é o papel do Estado. O Estado tem três grandes funções: uma de soberania; uma função de produção de bens e serviços – e aí penso que pode haver uma redefinição do papel do Estado, que pode contratualizar com outras iniciativas sem que a população seja penalizada, repensando-se a função do Estado; e há a função de proteção social, que pode envolver outras entidades também. Quando fui secretário de Estado da Segurança Social dava um ênfase enorme às misericórdias, às instituições particulares de solidariedade social, que fossem geridas pelas IPSS e não pelo Estado. Temos de olhar para um Estado mais eficiente, porque hoje ainda continua a consumir quase 50% daquilo que nós produzimos de riqueza. É necessário fazer a reforma da Segurança Social e há muitos anos que defendo isso.

Também é necessário fazer uma reforma política, essencial. Desde o 25 de abril que não temos nenhuma alteração no nosso modelo político, reformas de tornar responsáveis os eleitos pelos eleitores. Hoje o que temos é que os deputados sentem-se mais a responder perante o líder político do que perante os eleitores. A responsabilidade deve ser para com os eleitores, e isso tem de ser feito com tempo. No fim, uma reflexão: não há democracia sem partidos políticos, mas os partidos são um meio de que a sociedade civil se serve para atingir o seu bem-estar e a sua vida. São os cidadãos quem comanda a vida política e hoje o que temos visto é que, muitas vezes, os partidos políticos quase que se tornaram autónomos e não há espaço para a sociedade civil. Os partidos esgotam os campos para a sociedade civil. Eles próprios têm de fazer um esforço para que os elementos sejam responsáveis perante quem os elege.

Defende uma reforma política. E também uma redução do número de deputados?
Não acho que o fundamental seja a redução mas a qualidade dos deputados. Hoje, os deputados têm, antes de mais, uma responsabilidade perante o líder partidário e esse líder pode mudá-los. Temos de aumentar a responsabilidade dos deputados perante as pessoas que os elegem e há várias formas de o fazer, desde o modelo alemão, mas temos de ir por esse caminho que é fundamental a prazo para as empresas e para o país. Depois há reformas que têm que ver com as relações que se estabelecem dentro das empresas. O papel das comissões de trabalhadores, por exemplo. Vimos que na Autoeuropa tiveram um papel extremamente positivo, não os sindicatos.

Estamos a assistir a instabilidade na Autoeuropa. Como gestor, como vê o avanço da CGTP dentro da empresa, a postura da Comissão de Trabalhadores e o anúncio de greve?
Não posso deixar de comparar com o passado. Durante muitos anos houve possibilidade de entendimento dos trabalhadores com a administração. Havia uma comissão de trabalhadores que não se pode dizer que era dos partidos de direita. Aquilo que o Macron [presidente da França] está a tentar fazer em França que é, na relação laboral, dar muita prevalência às pessoas, estimular o diálogo dentro da própria empresa, esse aspeto é fundamental.

Acha que é isso que está a falhar na Autoeuropa?
O que constato é que durante anos a fio a comissão de trabalhadores teve um papel decisivo na defesa dos trabalhadores e hoje não estamos a chegar a esse resultado. Não quero ir mais longe do que isto.

Na área da energia, como analisa a polémica guerra entre CAE e CMEC?
Fui eu e o ministro Mira Amaral quem fez os CAE, e corresponderam a uma tentativa de chamar investimento privado para o setor. O Estado tinha dificuldades naquela altura, precisava de investimento privado nas centrais elétricas, e o que fizemos foi abrir concursos para que a iniciativa privada, nacional e estrangeira, viesse. Como isto hoje está a ser discutido em termos judiciais, não quero falar.

Falando da Efacec, como é que vê o futuro desta entidade nas mãos de capital angolano?
Não quero comentar. Só quero falar do tempo em que lá estive, depois deixei de acompanhar a empresa. Era a grande empresa de engenharia, que depois foi definhando como muitas. Tive quatro anos altamente gratificantes, conseguiu-se fazer uma obra interessante. Iniciei a minha função na Efacec em janeiro de 2007, saí numa assembleia geral que tinha atingido o limite em 2011. Em 2007 a Efacec vendia 370 milhões, 70% em Portugal, 30% lá fora. Quatro anos depois, números auditados, a Efacec vendia mil milhões, 70% lá fora, 30% cá dentro, isto em concorrência com as grandes multinacionais e apanhando a crise de 2008. Daí para a frente deixei de acompanhar a empresa.

Falando de outra experiência que teve e da qual foi difícil sair, porque nunca mais o substituíam: a liderança do Conselho Económico e Social. Para si foi uma missão ou um sacrifício?
(Risos…) Foi algo para que me convidaram e eu achei que podia fazê-lo. Um serviço, se quiser . Quando vieram ter comigo os dois partidos, PSD e PS eu perguntei em que condições. Há um mandato que foi interrompido, do Silva Peneda, e os partidos estavam a discutir se podia ser então de quatro anos ou só o que restava até ao final do mandato. Depois acabaram por não se entender e foi até ao final do mandato. Por um ano e meio eu estava disponível para a missão, mas queria continuar a ter a minha vida, tudo transparente. Foi interessante, porque o Conselho Económico e Social deve ser o local onde, a nível macro, as entidades que têm a ver com a economia, podem ter um diálogo social. É um lugar fundamental de diálogo, de tentativa de chegar a acordo e, como costumo dizer , quando se tem uma negociação, eu dou uma coisa e recebo outra. Tentei uma coisa que não consegui muito bem: vincar que há uma diferença entre concertação social e conselho económico e social, que são coisas distintas. Isto é mais vasto porque tem a representação da sociedade civil toda, então eu tentei dar relevo ao conselho económico e social e lancei um tema que foi a discussão da Segurança Social, que é um problema que tem de ser discutido o mais depressa possível.

Nessas funções, defendeu o aumento do salário mínimo nacional. Hoje, nesta conjuntura, ainda defende esse aumento?
Na altura, quando dei essa entrevista (em 2015), tinha acabado de ser nomeado presidente do Conselho Económico e Social. Era um tema muito quente e continua a ser. Eu defendo que, se possível, deve haver sempre um esforço para melhorarmos os salários de pessoas que têm valores mais pequenos e, nesse sentido, sou favorável ao aumento do salário mínimo nacional. Mas temos de ter em atenção a capacidade económica das empresas. Temos de ter um equilíbrio entre o esforço permanente da atualização do salário mínimo mas, ao mesmo tempo, levar em linha de conta a capacidade das empresas, que são elas que pagam os salários. E se por esse movimento colocarmos dificuldade às empresas temos um efeito contraproducente, que é aumentar o desemprego em vez do emprego.

Como faz, então?
O salário mínimo nacional deve ser elevado. Aí a concertação social é fundamental… para o diálogo entre o governo, os sindicatos e os patrões e para que se cheguem a valores que sejam aceites. Claro que uma negociação é dar alguma coisa para receber alguma coisa.

Disse numa entrevista, em 2013, que o Estado nivelava tudo pela mediocridade e que faltavam prémios para distinguir os melhores trabalhadores na função pública. Ainda defende o mesmo?
Temos pessoas excelentes na função pública. Os incentivos têm um papel decisivo, é hipócrita dizer que isto não é assim. Muitas vezes na administração pública o que acontece é que não há estímulo para que se faça melhor do que o parceiro do lado. Os incentivos são um sinal para as pessoas que querem contribuir mais para os bons resultados.

Na sua opinião, essa política de incentivos deveria ser uma prioridade deste governo?
Deste e de outros governos! Acho que deveria ser uma prioridade, com equilíbrio. Eu não sou um revolucionário, sou um reformista, acho que as coisas devem ser alteradas com uma estratégia para chegar a um ponto. Como, quando fui ministro, não podia na saúde dar esses incentivos, porque na altura não tinha meios para isso, a criação dos hospitais SA já era um bocadinho mostrar que há diferenças em termos de performance. Podemos melhorar muito a gestão em Portugal e também na saúde, com dois tipos de mecanismos: incentivos e autonomia. Neste caso, transformar a noção de SNS em Sistema Nacional de Saúde, onde possa ter a iniciativa privada.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Inspeção Geral das Finanças tem inquérito a decorrer.

IGF detetou ilegalidades de 1900 milhões de euros em 2016

Patrick Drahi lidera grupo Altice. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Acionistas da dona do Meo apresentam queixa por “informação falsa ou enganosa”

Fotografia: JOSÉ COELHO/LUSA

OE2018: Aprovado aumento extraordinário de 6 ou 10 euros nas pensões

Outros conteúdos GMG
Conteúdo Patrocinado
Conteúdo TUI
Luís Filipe Pereira: “Há que fazer uma reforma do Estado e não é a do Simplex”