PAN

Há um novo novo partido no Parlamento. O que defende o PAN?

ng4825705

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi a surpresa das legislativas 2015 entre os partidos mais pequenos. Pela primeira vez, o partido conseguiu alcançar um assento parlamentar. André Lourenço e Silva foi eleito por Lisboa com mais de 74 mil votos a nível nacional, obtendo 1,39% dos votos.

O programa eleitoral do PAN propõe “semear ideias para os próximos quatro anos que visam alterar consciências e contribuir para a transformação da sociedade, de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais”, sendo o foco central na defesa de três causas maiores: as pessoas, os animais e o ecossistema.

Conheça algumas das propostas que o PAN irá defender no Parlamento:

Animais

Para o PAN é necessário repensar o conceito de “pessoa”. Segundo o partido, os animais possuem nível de consciência iguail ao dos seres humanos porém, não têm o direito de seren considerados como pessoas. O PAN defende por isso, o reconhecimento no Código Civil de um eventual terceiro tipo de pessoa, para além da pessoa singular e da pessoa coletiva já existente.

Segundo o programa eleitoral do PAN, a criminalização dos maus tratos aos animais mostrou-se insuficiente. Como tal, defende um estatuto jurídico que permita “repor a justiça”.

“A curiosidade humana e a necessidade de entretenimento claramente não justificam o sofrimento infligido a estes animais, que são privados da sua liberdade, habitat natural”, defendem por isso a abolição dos espetáculos e exibições de animais. Zoos, tauromaquia, hipódromos, carrosséis e charretes seriam abolidos.

O PAN propõe criar um alinha de urgência animal, através do qual se possa alertar e enviar meios e recursos ao local. Esta proposta irá salvar mais vidas, segundo o partido.

Com o intuito de introduzir um espírito de compaixão e ética para com os animais, o PAN propõe alterar o Código da Estrada no que respeita à obrigatoriedade de parar e prestar assistência aos animais vítimas de atropelamento. Acrescenta ainda que é necessário legislar no sentido da

punição do atropelamento.

Agricultura, alimentação e saúde

Implementar nas cantinas e refeitórios públicos e privados opções de bebidas e alimentos que sejam saudáveis e ajudem as crianças e os jovens a praticarem uma alimentação de acordo com as recomendações dietéticas. Garantir que na oferta, de todas as refeições, haja uma opção isenta de produtos de origem animal.

Regulamentar melhor e de uma forma mais restrita a publicidade alusiva a produtos não saudáveis ou com impactos negativos na saúde. O PAN propõe ainda a proibição de publicidade referente a alimentos/bebidas não saudáveis em programas juvenis e nos outdoors, cartazes e posters perto das escolas.

O PAN quer discutir com os diferentes parceiros sociais, em sede de concertação social, a redução do horário de trabalho para as 30 horas semanais. Esta redução é tida como uma medida preventiva de saúde, segundo o partido.

Segundo o PAN, o gasto de recursos em pensos higiénicos, tampões e outros meios de higiene feminina é incomensurável e assim outras soluções devem ser encontradas. Propõe por isso, distribuir gratuitamente copos menstruais em consultas de planeamento familiar nos centros de saúde, uma medida que segundo o partido terá impacto também na saúde pública.

Políticas ambientais

Atualmente a natureza configura-se, na Constituição, como um direito que os seres humanos possuem. O PAN propõe alterar esta “visão utilitarista” e adotar uma perspetiva que dignifique e reconheça direitos à natureza.

Segundo o PAN, as barragens impedem o normal e natural circuito das águas dos rios. Esta medida permitirá combater as alterações climáticas, uma vez que restabelece os processos naturais dos percursos dos rios, revitalizando os solos circundantes, e impede o aceleramento da desertificação dos solos. Defendem por isso o desmantelamento de barragens.

Políticas sociais

O Rendimento Básico Incondicional é atribuído a cada pessoa desempregada – jovem ou adulta – um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida. O PAN pretende que com este rendimento básico “as pessoas tenham uma fonte de rendimento que lhes possibilite viver na sociedade e se envolverem no mercado de trabalho, sabendo que tem um valor mensal assegurado e com esse valor somar ao rendimento obtido pelo trabalho desenvolvido”.

Atualmente o sistema de apoio a famílias mais carenciadas não inclui os animais no agregado familiar. Esta é uma situação injusta tanto para a família como para os animais, no entender do PAN. Pretende por isso, criar apoios para estas famílias, nomeadamente ao nível da alimentação dos animais, dos tratamentos médico-veterinários e da vacinação.

O PAN propõe perdoar totalmente ou parcialmente as dívidas incobráveis a todos os cidadãos que comprovadamente não tenham condições de pagar as dívidas ao Estado e a outras entidades e que estejam numa espiral de incumprimento.

No programa eleitoral do PAN é referido que “pelo menos 15% dos trabalhadores portugueses vivem em situação de pobreza ou no limiar da pobreza”. Pelo que considera essencial o aumento do salário mínimo nacionalpara os 600 euros. O financiamento deste aumento do salário mínimo nacional seria conseguido através da reforma do sistema fiscal.

Economia e finanças

O PAN propõe renegociar da dívida nacional de forma a libertar recursos financeiros para continuar a financiar o modelo de Estado Social, bem como para estimular áreas importantes da economia do futuro.

Rever as contas nacionais de modo a introduzir nas estatísticas do INE o Indicador do Progresso Genuíno e o Indicador de Felicidade Interna Bruta é uma medida defendida pelo PAN. Segundo o partido, a introdução destes dois indicadores irá permitir “interpretar o PIB como um indicador do tamanho da economia e do seu impacto ecológico”.

Fiscalidade

As faturas com despesas médicas e de alimentação dos animais domésticos seriam incluídas com o número contribuinte da pessoa agregadora do núcleo familiar em que o animal co-habita e consideradas em sede de IRS.

o PAN defende baixar o IVA nos produtos sobre produtos biológicos e de origem vegetal, de modo a a potenciar o seu consumo e o seu usufruto pelo maior número de pessoas.

Cultura e educação

O programa eleitoral do PAN defende a criação de um Ministério da Cultura que teria uma verba nunca inferior a 1% do PIB.

Retirar aos exames nacionais o papel exclusivo de seriarem os alunos ao acesso ao ensino superior é uma ideia defendida pelo partido. No programa eleitoral do partido seria dada liberdade a cada instituição para definir os critérios de selecção dos alunos. Desta forma, podiam elaborar critérios mais adequados ao perfil do aluno que pretendem para os seus cursos.

Mobilidade

A recolha obrigatória de dados sobre a utilização da bicicleta é uma medida defendida pelo PAN que permitirá dar a conhecer a realidade do país. A falta destes dados por parte de alguns estados membro da UE, entre eles Portugal, implica que a Eurostat não publique dados comparativos sobre o uso da bicicleta a nível da União Europeia. Como tal o PAN defende a criação de legislação que obrigue a pôr este procedimento em prática.

Pode ver o programa eleitoral completo aqui.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Vieira da Silva  (A. LOPES/LUSA)

Percentagem de trabalhadores com salário mínimo recuou no 2º trimestre

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Teodora Cardoso acusa Centeno de “falta de transparência” no orçamento

Fotografia: REUTERS/Darrin Zammit Lupi

Juncker: “Não temos de agir como a Caritas em relação a África”

Outros conteúdos GMG
Há um novo novo partido no Parlamento. O que defende o PAN?