Há vida além dos sacos de plástico. Os benefícios da reforma da fiscalidade verde

bicicletas

A reforma da fiscalidade verde trouxe mudanças em vários impostos que estão em vigor desde o início deste ano. O facto de ser frequentemente associada à nova taxa dos sacos de plástico (0,08 cêntimos mais IVA) faz com que outras das suas implicações sejam menos salientadas. Mas há vários benefícios fiscais que podem ser usados pelas empresas. Conheça alguns:

Carros elétricos ou híbridos

As empresas passaram a poder deduzir o IVA das despesas com compra, fabrico, importação, locação, utilização e reparação de viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in. Mas para tal, o custo de aquisição não pode exceder os 45 mil euros no caso das viaturas elétricas e os 35 mil euros nas restantes veículos.

è igualmente possível pedir a devolução do IVA das despesas referentes a viaturas de turismo movidas a GPL (gás de petróleo liquefeito) ou a GNV (gás natural veicular), só que neste caso o limite de valores considerado corresponde a metade dos atrás referidos.

Car e bike-sharing

Os gastos com sistemas de car-sharing e bike-sharing também podem ter benefício fiscal. De que forma? Através da atribuição de uma majoração de 10% ou de 40% no valor gasto sendo esta atribuída, respetivamente, em sede de IRC ou de IRS – neste caso quando estão em causa sujeitos passivos com contabilidade organizada. O benefício apenas é concedido quando estes sistemas de car e bike-sharing se destinam exclusivamente a deslocações casa/trabalho.

Bicicletas

É daqueles benefícios que não passou ainda da teoria à prática. Ou seja, está previsto, mas não avançou ainda. De que se trata? da possibilidade de as reparações de bicicletas passarem a ser taxados a uma taxa de IVA reduzida (presumivelmente 65). Já no que diz respeito ao IRC, para efeitos de determinação do lucro tributável, é definida uma majoração de 20%, ou seja, um acréscimo nesse percentual ao valor correspondente das despesas com aquisição, reparação e manutenção de frotas de bicicletas em benefício do pessoal do sujeito passivo. As bicicletas têm de ser mantidas durante pelo menos 18 meses e de ser atribuídas à generalidade dos trabalhadores.

IMI e IMT

A reforma da fiscalidade verde estende-se também a iniciativas na área da reabilitação de prédios urbanos ou da atividade silvícola (quando estão em causa aquisições de prédios ou parte de prédios rústicos de áreas florestais abrangidas por Zona de Intervenção Florestal). Neste casos estão previstos incentivos fiscais que operam em sede de IMT e de IMI.

No caso do IMI, há a previsão de isenção para os prédios rústicos que correspondam a áreas florestais aderentes a ZIF, bem como os prédios destinados à exploração florestal, submetidos a plano de gestão florestal elaborado de acordo com o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal. Em relação ao IMT, é possível dar como exemplo a isenção para aquisições de prédios ou parte de prédios rústicos de áreas florestais também abrangidas por ZIF.

Sacos

A contribuição criada – e que levou a que a generalidade dos sacos de plástico passasse a custar cerca de 10 cêntimos ao consumidor final teve na seu origem preocupações ambientais, mas acaba também por aumentar a receita do Estado.

Respostas elaboradas com a colaboração de Joana Maldonado Reis, associada sénior da PLMJ

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