Habitação

Habitação apoiada já pode chegar a 9000 famílias

Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens
Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens

Já foram aprovadas as Estratégias de Habitação que permitem dar resposta às carências habitacionais de residentes de Lisboa, Arruda dos Vinhos e Faro

O levantamento está feito e denuncia uma dura realidade: existem 26 mil famílias em Portugal a viver com carências habitacionais graves. Para atacar o problema, o Governo criou o Programa 1º Direito – o único desde o Prohabita em 2004 -, que já aprovou, até ao final de abril, as estratégias que permitem apoiar as primeiras 8921 famílias, de acordo com o Ministério da Infraestruturas e Habitação. Além das localidades que já têm luz verde para avançar, há ainda 54 autarquias interessadas em apoiar a habitação nos seus municípios.

“Até final do mês de abril foram efetuados 54 pedidos de apoio financeiro para a elaboração das Estratégias Locais de Habitação (ELH): 35 já foram aprovadas e 19 estão em análise”, referiu ao Dinheiro Vivo a equipa de Pedro Nuno Santos.

Os pedidos de apoio técnico por parte dos municípios para o desenho das estratégias que lhes permitem aceder a este programa de apoio ao acesso à habitação a quem viva em condições precárias ou não tenha condições financeiras para suportar sozinho uma casa, têm sido tantos, que o governo terá de fazer um reforço do financiamento destinado ao apoio técnico aos municípios.

“O Programa 1º Direito tem o maior esforço, porque é o que dá condições [de habitação] que nunca foram dadas. A adesão dos municípios está a ser muito significativa. Já temos previsto o reforço da verba porque já se superaram as expectativas para o ano todo. Não só está a funcionar, como está acima das expectativas”, afirmou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que acompanhou ontem o ministro Pedro Nuno Santos à Comissão Parlamentar do Ambiente e Habitação.

Além dos municípios que começam a agilizar esforços para conhecer o universo entre a sua população que vive em condições precárias, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) já recebeu cinco Estratégias de Habitação.

Arruda dos Vinhos (31 agregados) foi a primeira autarquia do país a receber o ok para os pedidos de financiamento que, neste programa, podem servir para aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento para posterior subarrendamento em condições mais vantajosas a quem não tem forma de assegurar uma casa para viver. Mas também já receberam resposta Lisboa (8300 agregados) e Faro (590 agregados) – ao todo, luz verde para se possa dar resposta à carência de 8921 famílias.

Mas há mais: Silves (15 agregados) aguarda confirmação e Funchal, que está em apreciação.

O programa 1º Direito tem uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, um valor que deverá aumentar para 700 milhões até 2024, de acordo com o Orçamento do Estado. É o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo e pretende dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, através de apoio público.

São consideradas condições indignas todas as situações de habitação sem condições básicas de salubridade ou segurança estrutural dos edifícios, casos de sobrelotação, ou imóveis inadequados a situações incapacidade ou deficiência. Entram ainda para esta designação famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com 60% ou mais de incapacidade, a quem não tenha sido renovado o contrato de arrendamento, sem-abrigo, ou que não tenham alternativas de residência depois de um despejo.

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