Brexit

Hard brexit obriga portugueses no Reino Unido a nomearem representante fiscal

Fotografia: Toby Melville/ Reuters.
Fotografia: Toby Melville/ Reuters.

Caso não haja adiamento, o brexit acontece em três semanas. Portugueses no Reino Unido passam a ter de nomear quem os represente junto do fisco.

Com a saída do Reino Unido da União Europeia – por enquanto, agendada para 29 de março – milhares de portugueses a residir em território britânico vão passar a ter novas obrigações junto da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, ainda que não paguem impostos ao fisco português. Passam a ter a obrigação de nomear um representante fiscal, algo que até aqui era facultativo.

O salto de Londres para fora da órbita de Bruxelas faz com que se passem a aplicar a estes emigrantes as mesmas regras a que estão sujeitos os restantes portugueses que vivem fora da UE, e de países do Espaço Económico Europeu onde haja cooperação administrativa em matéria fiscal, confirma o Ministério das Finanças. “No caso de não-acordo os cidadãos portugueses com domicílio fiscal no Reino Unido passarão a ter de nomear representante fiscal”, esclarece.

A obrigação que será precipitada com uma eventual saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia vai afetar milhares de portugueses. Segundo os dados dos serviços consulares portugueses em território britânico, há 350 mil nacionais de Portugal registados do lado de lá do Canal da Mancha.

Morada eletrónica “deverá ficar disponível brevemente”
A obrigação impõe-se para já, mas não deverá ser assim no futuro. A necessidade de nomear um representante fiscal para quem reside em países terceiros – fora do espaço da UE – vai deixar de existir com a implementação de um novo sistema de notificações eletrónica – via morada única digital – previsto para este ano e que, segundo o governo, não deverá tardar.

“Tal como foi aprovado no Orçamento do Estado de 2019, está em fase de desenvolvimento o sistema de notificações eletrónicas no Portal das Finanças, que deverá ficar disponível brevemente, o que permitirá substituir a necessidade de nomeação de representante fiscal”, explica o Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo.

As Finanças esclarecem também que o sistema Via CTT não é alternativa. “Até ficar disponível esta nova funcionalidade, qualquer cidadão residente no Reino Unido, em caso de não-acordo, ainda que opte pela notificação eletrónica Caixa Postal Eletrónica (Via CTT), tal não substitui a obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal”, junta.

Além dos portugueses que residem no Reino Unido, também os cidadãos britânicos a quem tenha sido atribuído número de contribuinte em Portugal e que tenham, ou venham a ter, residência fiscal no Reino Unido vão ficar sujeitos à mesma obrigação de nomear um representante fiscal no caso de um brexit sem acordo. Caso exerçam atividade por conta própria, devem também submeter uma declaração de alteração da atividade e nomear representantes fiscais para efeitos de IRS e IVA.

No registo de contribuintes, a Autoridade Tributária e Aduaneira exige que o represente fiscal – pessoa ou empresa – tenha domicílio fiscal em Portugal.

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