Lisboa

Hasta pública de Entrecampos será retomada em dezembro

Terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.
(PAULO SPRANGER/Global Imagens).
Terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos. (PAULO SPRANGER/Global Imagens).

A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem abertas as três propostas apresentadas.

A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos e que envolve os terrenos da antiga Feira Popular foi esta sexta-feira interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas na quinta-feira pelo Ministério Público, retomando no dia 03 de dezembro.

“A decisão do júri é de interromper” o procedimento, disse o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado, decisão que foi aceite pelos concorrentes.

A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem conhecidas as três propostas apresentadas.

“Foi aberto o ato público, será interrompido neste momento e será retomado no dia 03” de dezembro, às 09:30, referiu o responsável, apontando que será distribuída aos interessados uma “cópia integral da pronúncia da senhora procuradora”, endereçada na quinta-feira ao município liderado por Fernando Medina (PS).

Na quinta-feira, o Ministério Público (MP) aconselhou a Câmara de Lisboa a “reponderar” o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, indicou então à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esta posição foi transmitida pelo MP num “conjunto de questões” que dirigiu à autarquia, a respeito do projeto conhecido como Operação Integrada de Entrecampos, documento que será agora analisado pelos concorrentes, que têm a possibilidade de retirar as propostas que fizeram.

Este foi o segundo conjunto de questões sobre o projeto remetido pelo MP à Câmara de Lisboa, e, segundo a PGR, são apontadas questões que dizem respeito a “aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos”.

O adiamento da venda de duas parcelas e dois lotes de terreno não permite, porém, a apresentação de novas propostas, explicou o diretor municipal, apontando que “as candidaturas até ontem [quinta-feira] entregues estão e permanecerão invioladas, e ficarão dentro dos cofres da tesouraria do município de Lisboa”.

As propostas recebidas pela Câmara de Lisboa para aquisição destes terrenos foram apresentadas pelas empresas Fidelidade Property Europe, SA., Dragon Method, SA., e MPEP — Properties Escritórios Portugal, SA..

A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 07, um ofício, também do MP, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona.

Já no dia 09 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora Elisabete Matos, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas” relativamente à legalidade do projeto.

Em esclarecimentos prestados durante a sessão, que decorreu no edifício da Câmara Municipal, localizado no Campo Grande, António Furtado explicou que “não existe qualquer decisão judicial, não existe qualquer notificação que algum tribunal tenha feito ao município, no sentido de impedir, condicionar ou limitar a realização desta hasta púbica”.

“O município de Lisboa está convicto, continua convicto, da bondade de tudo aquilo que foi feito e das deliberações tomadas pelos órgãos competentes”, e, por isso, a decisão foi tomada “a bem da transparência, da boa-fé e da credibilidade das entidades públicas, da salutar concorrência”, afirmou António Furtado.

O responsável disse então que a decisão a tomar fica agora “ao critério de cada um”, mas que a Câmara de Lisboa pretende que “seja absolutamente consciente e na posse de todos os elementos”.

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