Hélder Rosalino: “Corte nas pensões nunca ultrapassa os 10%”

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O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou hoje que a convergência dos regimes público e privado de pensões levará a um corte inferior a 10% na pensão auferida pelos ex-trabalhadores do Estado.

Como referiu, no final de uma ronda de negociações com os sindicatos, “o corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos não chega aos 10% porque há clausulas de salvaguarda de rendimento e porque o que é afectado é uma parte da pensão”. Na prática, o governo vai utilizar o valor do último salário para fazer o ajuste, “a parcela P1 que ainda que seja muito significativa não pondera a 100%” no valor a receber. “A correção de 10% é feita nessa parcela o que significa que em muitos casos [o corte] fica abaixo”, detalhou.

As alterações ao regime de pensões do Estado chegam em janeiro do próximo ano, momento em que também entram em vigor as restantes medidas referentes à Reforma do Estado.

Para a aproximação dos dois regimes, o Governo tem em cima da mesa três mudanças significativas: Alteração da fórmula de cálculo das pensões para os futuros pensionistas – que entrem no sistema depois de janeiro de 2014 -, redução das pensões dos antigos pensionistas – que entraram para o Estado até Agosto de 1993 -, e ainda alteração dos regimes de majoração em vigor. Como já tinha sido defendido por Passos Coelho, de fora ficam os rendimentos até 600 euros “e esse valor dos 600 euros progride até 1200 euros para pensionistas mais idosos”.

Mas os cortes das pensões em pagamento poderão ser revertidos “consoante o crescimento do produto nominal a 3% e o equilíbrio orçamental das contas públicas com um défice não superior a 0,5% do produto”, desde que isso aconteça “por dois anos consecutivos”.

Hélder Rosalino, que recebeu a crítica dos vários sindicatos da função pública” sublinha que este é “um corte importante que concretiza algumas medidas que já tinham sido apresentadas pelo Governo há alguns meses atrás, salvo erro no início de maio, e vai ser agora iniciada a discussão com os sindicatos”.

E a oposição dos sindicatos não irá comprometer a negociação: “O que se espera é que os sindicatos, não obstante essa posição de partida, possam apresentar melhorias que possam ser consideradas pelo Governo.”

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