Helena Roseta espera "resultados" com trabalho sobre arrendamento urbano

A deputada do PS, Helena Roseta, disse hoje esperar "resultados" na revisão da lei do arrendamento urbano.

A deputada do PS, Helena Roseta, disse hoje esperar "resultados" na revisão da lei do arrendamento urbano, independentemente do prazo necessário para concluir os trabalhos, notando ser este o momento da mudança devido à maioria de esquerda no Parlamento.

"O debate vai ser acesso. Mas a minha expectativa é conseguir resultados. Se não é agora que se consegue, com esta maioria de esquerda, não sei quando se conseguirá. O prazo não é relevante. A mesa da Assembleia da República nunca impede comissões de prosseguir o seu trabalho. O importante é fazer o trabalho", disse Helena Roseta aos jornalistas, no Porto, à margem de um debate sobre habitação realizado pela União de Freguesias (UF) do Centro Histórico.

Em causa estão 26 propostas de lei de vários partidos para alterar a designada Lei das Rendas, aprovadas a 04 de maio na generalidade na Assembleia da República e que baixaram à comissão parlamentar, onde na terça-feira está previsto o início dos trabalhos, segundo a sua coordenadora, Helena Roseta.

A deputada notou que, em matéria de Habitação, "tudo está a falhar, até o Estado", explicando aos jornalistas que "nos últimos anos" a área recebeu "verbas mínimas e ridículas", e que a secretaria de Estado da Habitação "existe nem há um ano".

"Está tudo a acontecer agora", explicou Roseta, em declarações à comunicação social no âmbito do 2.º Debate "Território Habitacional do Centro Histórico do Porto".

Para a deputada, o que está escrito na Constituição sobre o direito à habitação "não está ainda cumprido".

A deputada alertou também que a revisão sobre o arrendamento urbano, mais "urgente" por estar diretamente relacionada com diversos despejos, precisa de uma "perspetiva mais global", que também está a ser trabalhada pelo Governo.

"A lei de Bases da Habitação, a primeira depois do 25 de abril de 1974, é o chapéu disto tudo. Vai ser discutida a partir de setembro", observou.

O debate em que Helena Roseta participou foi realizado no Palácio da Bolsa e organizado pelo presidente da UF do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, eleito pelo movimento independente de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto.

Segundo o presidente da UF, "em dois anos o centro histórico do Porto perdeu 1.500 eleitores", o que corresponde "a um por dia".

Notando que a Câmara não dispõe de ferramentas legais para atuar, o autarca lamentou o "terrorismo psicológico" de que está a ser alvo a população que tem sido alvo de despejos.

"Não estamos contra o turismo. Não queremos travar o turismo. Queremos travar a especulação imobiliária", frisou.

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU na Câmara do Porto, alertou no debate que, com o caminho em curso, o Porto pode tornar-se "numa boa estância para os turistas".

Mas, prosseguiu, "se a cidade não tiver gente dentro, podemos estar a matar a galinha dos ovos de ouro".

"Isto merece medidas próprias, adequadas e urgentes, porque amanhã pode ser tarde".

Álvaro Almeida, vereador do PSD na autarquia portuense, defendeu a lei das rendas de 2013, notando que não pode ser apontada como justificação para todos os males.

"Se o problema fosse fácil de resolver, estava resolvido", disse.

O vereador indicou ainda que, "se há pressões ilegítimas sobre inquilinos, isso é ilegal e a justiça devia atuar".

"Se estamos a falar de pressões à margem da lei, não é mudar a lei que resolve o problema", frisou.

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