OE 2016

Horário das 35 horas não implicou mais contratações

Mário Centeno. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
Mário Centeno. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Reposição do horário de 40 para 35 horas na função pública terá custado, até agora, 19 milhões de euros, sobretudo na saúde e com pagamento de horas extra.

A redução do horário normal de trabalho da função pública das 40 para as 35 horas não levou a mais contratações de empregados até ao final de agosto.

De acordo com informações recolhidas pelo DN/Dinheiro Vivo, o governo acredita que está a conseguir conter a pressão orçamental que decorre da medida, acomodando as horas de trabalho a mais (que deixaram de ser prestadas) no atual quadro de empregados. Além disso, no Terreiro do Paço não se esperam surpresas na despesa global até final do ano.

Outra informação que circula é de que essa reposição das 35 horas terá custado, até agora, 19 milhões de euros, sobretudo no sector da saúde e no pagamento de horas extraordinárias. E que os dados da execução orçamental até agosto, que mostram uma subida nas despesas com pessoal de 3% em termos acumulados, refletem “sobretudo” a reposição salarial e o crescimento do emprego na saúde e na educação, mas por causa de contratações feitas no final do ano passado.

Fora isso, neste ano, o DN/Dinheiro Vivo apurou que os indicadores das Finanças estão a apontar para uma forte contenção, quase absoluta, nas contratações. E no gasto com pensões dos funcionários, rubrica que estagnou (0%) até agosto face aos primeiros oito meses de 2015, a contenção terá sido suportada por um número muito reduzido de aposentações. Ainda na despesa, o governo congratula-se com a desaceleração muito significativa na aquisição de bens e serviços e nas outras despesas correntes.

Outra despesa de relevo, a dos subsídios de desemprego, parece ter um comportamento favorável relativamente à meta orçamentada. O gasto com subsídio desemprego está a cair 14% (acima do previsto no Orçamento do Estado de 2016, cerca de 7%).

Economia dentro das baias de segurança

O DN/Dinheiro Vivo apurou também que o governo acredita que o comportamento do mercado laboral estará a ajudar a execução orçamental. A ideia é que o mercado trabalho está a ter um comportamento melhor do que o da atividade económica. Isto é, a revisão em baixa do PIB deve-se sobretudo à revisão da procura externa e isso terá muito pouco impacto fiscal no curto prazo.

Da mesma forma, a equipa das Finanças acredita que a procura interna não está em queda, que continua a evoluir sobretudo devido ao turismo. Além disso, não há perda de quota de mercado das empresas exportadoras. Estas têm conseguido procurar alternativas à quebra da procura em mercados como Angola, China ou Brasil.

O DN/Dinheiro Vivo sabe ainda que últimos indicadores de atividade sinalizam que as empresas sedeadas em Portugal até têm ganho quota de mercado na União Europeia, por exemplo, contrariando portanto a crise das economias emergentes e menos desenvolvidas, que afeta a procura por mercadorias e serviços portugueses.

Assim, parece que o padrão de evolução da economia está muito pressionado pelas exportações, mas isso não se traduz num impacto fiscal imediato. Segundo foi possível saber, só haverá efeitos fiscais negativos se tendência de queda das exportações se mantiver.

Redução do IVA com impacto dentro do orçamentado

Nos impostos, o Governo ainda não tem contabilizado o impacto real da redução do IVA restauração, mas, este deverá ser reduzido e ficar em linha com Orçamento do Estado: cerca de menos 175 milhões de euros em receita, sabe o DN/Dinheiro Vivo.

E no IRS, o governo terá dado prioridade aos reembolsos em detrimento das cobranças. O Ministério das Finanças assume isso mesmo. Diz que “as notas de cobranças de IRS devidas nos meses de setembro e outubro atingirão 594 milhões de euros, excedendo em 359 milhões o valor registado nos mesmos meses em 2015”. Ao mesmo tempo, “a receita fiscal reflete já o aumento de 845,8 milhões de euros nos reembolsos referentes ao ano fiscal de 2015”.

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