ADSE

Hospitais privados: “Não houve nenhuma faturação abusiva”

Óscar Gaspar, presidente da APHP
Óscar Gaspar, presidente da APHP

APHP acusa ADSE de “erros grosseiros” nos 38,8 milhões exigidos. E diz que operadores continuam a achar que convenção “não serve”.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) aponta “erros grosseiros” à ADSE no valor que esta exige de volta por conta de faturação que considera excessiva. Óscar Gaspar, presidente da organização, recusa a ideia de que tenha havido “faturação abusiva” nos anos de 2015 e 2016.

“Não houve nenhuma faturação abusiva, tanto quanto nos é dado saber. E se porventura houve faturação abusiva, entendemos que devia ser tratada de forma diferente pela ADSE”, defendeu o dirigente esta quarta-feira, ouvido na Comissão de Saúde do parlamento.

Neste processo, iniciado em dezembro, estão em causa valores exigidos por desvio a preços médios de consumos de medicamentos, e por desvio a preços mínimos no caso das próteses médicas. Mas, segundo a APHP, o problema estará nos preços usados como referência pela ADSE.

“Tenho da parte de mais de uma dezena de operadores a informação de que o valor de referência que é dado pela ADSE fica abaixo do preço de custo”, afirmou Óscar Gaspar, considerando que “em mais de 90% dos casos” não haverá razão para reembolso, segundo dados que recebeu dos prestadores de cuidados. “Num dia qualquer de 2015, houve um qualquer operador que não se quer identificar que faturou abaixo dos outros todos”, avançou ainda.

A APHP põe, deste modo, em causa o valor apurado para reembolso, e que de resto está a contestar judicialmente. A ADSE, recorde-se, admite que possa haver erros e está atualmente a conferir novamente faturas para uma eventual reavaliação do valor, ao mesmo tempo que admite escalonar os pagamentos pelos prestadores de cuidados.

O presidente da APHP questionou também o parecer da Procuradoria-Geral da República que defende a legalidade da regra de regularizações – prevista nas adendas às tabelas de preços do regime convencionado de preços. “Não é uma sentença judicial, nem faz lei”, defendeu. “Esperamos serenamente que haja uma decisão judicial sobre as regras”.

Óscar Gaspar sugeriu ainda que as negociações entre ADSE e prestadores de cuidados do regime convencionado para novas tabelas de preços fechados estarão ainda longe de chegar a bom porto, podendo os hospitais vir ainda a denunciar convenções. “Apesar das reuniões que houve no final da semana passada, entre a ADSE e dois prestadores de saúde, ainda estamos longe de qualquer desfecho positivo”, disse.

O presidente da APHP afirmou que “à data de hoje, as regras não mudaram”. “À data de hoje, uma série de operadores continua a entender que a convenção não serve”.

Sobre a intenção da ADSE de acabar com a possibilidade de haver grandes variações de preços entre prestadores, terminando com os chamados códigos abertos, Óscar Gaspar disse que o grupo de prestadores que representa “tem ativamente colaborado na questão”. “Nós somos favoráveis aos preços máximos”,afirmou, defendendo que a APHP e os hospitais privados não têm posto em causa o objetivo da ADSE. “Todos nós fazemos votos para que a ADSE, a par e passo, reforce as condições do seu controlo”, disse.

Segundo Óscar Gaspar, a APHP conheceu em setembro de 2018 uma proposta do ministério da Saúde, à altura liderado por Adalberto Campos Ferreira, de aplicar variações máximas de preços prevista no Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2018, mas considerou que então não seria possível aplicar a referência então proposta pela ADSE. “Foi apenas uma questão prática”, defendeu. “Aquilo que faz sentido é ter um preço máximo e não um preço de custo”, considerou.

O decreto-lei que serviu de ponto de partida para o fecho dos códigos de tabelas em negociação admite um desvio máximo de 40% sobre o preço de venda ao público dos medicamentos, uma margem de comercialização máxima de 25% nos dispositivos médicos, e que os custos dos atos cirúrgicos tenham por base o preço médio destes atos faturados à ADSE ao longo de três anos.

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