Coronavírus

IAPMEI confirma que programa Adaptar para apoio a microempresas está esgotado

Um funcionário do restaurante 'JNcQuoi', na avenida da Liberdade, em Lisboa, atende um cliente que utiliza uma viseira de proteção contra a covid-1 no primeiro dia após o alívio das medidas de emergência devido à situação epidemiológica da covid-19 decretadas pelo Governo, a 18 de maio de 2020. MIGUEL A. LOPES/LUSA
Um funcionário do restaurante 'JNcQuoi', na avenida da Liberdade, em Lisboa, atende um cliente que utiliza uma viseira de proteção contra a covid-1 no primeiro dia após o alívio das medidas de emergência devido à situação epidemiológica da covid-19 decretadas pelo Governo, a 18 de maio de 2020. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Já foram aprovados 13,6 milhões em apoios do programa Adaptar, que tem um montante global de 50 milhões. Não está previsto reforço de verbas.

O presidente do IAPMEI, Nuno Mangas, confirmou hoje que os apoios aos microempresários no âmbito do programa Adaptar, no montante de 50 milhões de euros, lançados a 15 de março, estão esgotados, não estando previsto reforço de verbas.

“Não tenho informação que vá haver reforço da componente das microempresas”, disse o responsável, que falava hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do PS.

De acordo com os dados divulgados pelo presidente do IAPMEI, já foram aprovados 13,6 milhões de euros em apoios no âmbito do programa Adaptar para microempresas, o correspondente ao apoio a 4.419 empresas e os montantes já inclusivamente começaram a ser pagos na segunda-feira.

O IAPMEI recebeu um total de 12.930 candidaturas ao programa dirigido às microempresas (até 10 trabalhadores) e que contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

“Hoje é o sétimo dia útil depois deste concurso ter aberto e, neste momento, já foram dadas ordens de pagamento no montante de 1,4 milhões de euros e já estão aprovados 4.419 projetos”, disse Nuno Mangas.

Durante a sessão, vários deputados sinalizaram que a verba disponível para as microempresas esgotou em apenas 10 dias, o que indica que a dimensão da necessidade dos empresários de continuarem a receber apoios, lamentando que “centenas ou milhares” tenham ficado de fora do programa dirigido às microempresas (até 10 trabalhadores).

O programa Adaptar tem como objetivo apoiar as empresas para a “adaptação aos novos modelos de funcionamento nesta fase de reabertura de grande parte da atividade económica nacional, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

No caso das microempresas (até 10 trabalhadores), o Adaptar contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

Segundo o presidente do IAPMEI, para tornar este apoio célere foram tomadas medidas de simplificação, que passaram pelo preenchimento de um formulário de candidatura “minimalista”, validações automáticas usando acesso a dados externos (Autoridade Trbutária, Segurança Social, entre outros), seleção por ordem de entrada, avaliação/decisão automatizadas, aceitação da decisão eletrónica e adiantamento automático de 50% com a aceitação da decisão.

Lembrou que a vertente do Adaptar dirigida ao apoio de projetos de pequenas e médias empresas (PME) entre 5.000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, está ainda aberta, tendo até ao momento sido contabilizadas 1.321 candidaturas.

Na segunda-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, defendeu que a verba do programa Adaptar para apoiar microempresas na higiene e na segurança, devido à pandemia de covid-19, deveria subir de 50 para 100 milhões de euros.

Relativamente à totalidade dos Sistemas de Incentivos geridos pelo IAPMEI, desde 18 de março até ao final da semana passada, entraram cerca de 15.508 candidaturas, correspondendo a um investimento de 1,304 Milhões de euros.

Este número de candidaturas corresponde a cerca de 43% de todas as candidaturas que havia previamente recebido desde o arranque do atual quadro comunitário em final de 2014.

O IAPMEI sinaliza ainda que emitiu 127 milhões de euros de pagamentos de fundos comunitários a 1.717 empresas nestes dois meses.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, declarações à Lusa, disse que o valor médio das candidaturas das microempresas rondou os 3.000 euros e considerou que essa verba média, destinada à aquisição de equipamentos “desinfetantes, luvas, máscaras e acrílicos de proteção” ou à “modificação dos espaços de trabalho”, é “pequena para cada entidade”, vincando que a aquisição desses materiais é o “melhor meio de prevenção para o futuro”.

“É uma verba relativamente pequena, que deveria abranger mais empresas e cujo ‘plafond’ máximo deveria aumentar. Estes mecanismos implementados nas empresas são das melhores garantias para prevenir aquilo por que estamos a passar”, referiu.

Paula Franco lembrou que o aumento da verba para 100 milhões de euros “não é um número assim tão grande na despesa do Estado”, podendo evitar que algumas microempresas abdiquem do investimento na higiene e na segurança para “pouparem” os seus recursos.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 12 mortos (+0,9%) e mais 229 casos de infeção (+0,7%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 531 para 513, das quais 71 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos uma).

O número de doentes recuperados é de 18.096.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

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