OE2019

Idosos continuam a perder isenção do IMI se mudarem para casa dos filhos

Fotografia: João Girão/Global Imagens
Fotografia: João Girão/Global Imagens

O Parlamento chumbou a proposta do CDS/PP que garantia a isenção do IMI das casas dos idosos que mudem a sua morada fiscal para a casa dos filhos.

Os proprietários de casas de baixo valor patrimonial e reduzidos rendimentos arriscam perder a isenção do IMI das suas casas se optarem por ir residir com os filhos, mas o mesmo não acontece se forem viver para um Lar. Esta regra do Código do IMI tem sido criticada e o CDS/PP entregou uma alteração ao OE com o objetivo de a eliminar, mas a união de votos do PS, PCP e Bloco de Esquerda travou a iniciativa.

Em causa estão as pessoas cujo rendimento bruto anual é inferior a 15 295 euros (2,3 vezes o indexante de apoios sociais, fixado em 475 euros e considerado em 14 vezes por ano) e com imóveis de valor patrimonial até aos 66 500 euros.

O código do IMI faz depender a atribuição e manutenção daquela isenção (que é calculada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira) da morada fiscal, considerando que esta é a que consta no Cartão do Cidadão.

Esta situação faz com que muitos idosos acabem por ser surpreendidos com o fim daquela isenção quando optam por se mudar para casa dos filhos, uma vez que o Código do IMI apenas admite que o idoso que “se encontre a residir em lar de terceira idade pode beneficiar da isenção”.

O CDS/PP tinha apresentado uma proposta de alteração que estendia esta isenção a outras situações nomeadamente quando os idosos residiam com filhos, mas a iniciativa foi chumbada.

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