OE2018

IGCP. Nova dívida emitida pelo Estado nunca foi tão barata

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Apesar de ser cada vez mais barato ir ao mercado, Portugal continuará a ter das dívidas mais caras de Europa e a terceira mais cara da zona euro.

Em 2018, o Estado português vai conseguir endividar-se a uma taxa de juro média de 1,8% ou menos, o custo mais baixo de sempre.

De acordo com os dados mais recentes da agência da dívida pública (IGCP), divulgados no boletim mensal de dezembro, a taxa de juro da dívida emitida este ano (janeiro a novembro) baixou para 1,8%, o referido mínimo histórico.

Esta taxa é calculada pelo IGCP, tendo em conta toda a dívida de curto, médio e longo prazo que vai sendo contraída (exceto dívida interna, como certificados de aforro).

Ela reflete a despesa com a dívida emitida, isto é, “o custo médio dos bilhetes do tesouro (BT), das obrigações do tesouro (OT), das obrigações do tesouro de rendimento variável (OTRV) e das notas de médio prazo (MTN ou medium term notes) no ano correspondente, ponderado pelo montante e maturidade”.

Este custo é muito baixo atualmente por causa da política de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) e dos resultados orçamentais de Portugal, que hoje convencem mais os investidores do que no passado.

É o que têm dito as várias agências de rating, que este ano subiram a nota da dívida soberana portuguesa, retirando as obrigações da categoria de ‘lixo’ (níveis de investimento especulativo). É o caso da Moody’s e da Standard & Poor’s.

Em todo o caso, as agências e as principais instituições representantes dos credores, como a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (que deixou de o ser porque o governo decidiu pagar tudo o que lhe devia), continuam a alertar para o nível demasiado elevado e perigoso da dívida, para as dificuldades que isso pode levantar num futuro próximo, em caso de nova crise ou choque nos mercados financeiros.

Segundo o IGCP, este ano (até novembro), o Estado emitiu mais de 16 mil milhões de euros em obrigações e um valor quase igual em BT.

Stock de toda a dívida é o terceiro mais caro do euro

No entanto, a dívida total emitida é muito superior, contando com os vários instrumentos disponíveis e com o que já foi contratado, mais ainda não foi pago.

Segundo a agência do crédito público, no final de novembro, a dívida total da república ultrapassava os 247 mil milhões de euros no final de novembro. Como esta inclui dívida passada e mais cara, isso faz com que o seu custo total seja consideravelmente mais alto.

Para a Comissão Europeia, esse custo do “stock” da dívida (tudo) rondará os 2,87% em 2018. Apesar de ser cada vez mais barato ir ao mercado, Portugal continuará a ter uma das dívidas mais caras de Europa e a terceira mais cara da zona euro. Pior só Malta (juro médio de 3,4%) e Chipre (2,93%), estima Bruxelas.

Os países com endividamento mais caro são Roménia (4,4%) e Hungria (3,7%). A Estónia, que é da zona euro, tem o juro médio mais leve de todos: 0,5%. Fora da zona euro, é a Suécia (0,8% de taxa de juro para a dívida já contratada), indica a Comissão.

Pagar mais rápido ao FMI ajuda

Claro que há coisas que o país tem vindo a fazer que permitem suavizar este fardo e o seu peso direto no Orçamento (os juros são despesa que vai ao défice).

O pagamento antecipado ao FMI é um desses exemplos. No âmbito do resgate decidido em 2011, quando o País entrou em bancarrota e deixou de poder ir aos mercados, obteve um empréstimo de cerca de 78 mil milhões de euros, dos quais um terço (26 mil milhões de euros) veio do FMI.

Esse empréstimo sempre foi mais caro e nos últimos anos, com os juros a descer, mais ainda. Na carta que o ministro das Finanças, enviou ao diretor-geral do ESM (o mecanismo da zona euro, hoje o maior credor oficial do país), a pedir permissão para pagar primeiro ao FMI, Mário Centeno revelou que o que faltava saldar junto do Fundo dirigido por Christine Lagarde custava o dobro em juros (uma média de 0,86%) do que custaria ao Tesouro (0,42%) ir ao marcado endividar-se nos mesmos prazos (cerca de 3,6 anos).

Assim, há 15 dias, Centeno avançou para o reembolso de tudo o que Portugal estava a dever ao FMI, cerca de 4,7 mil milhões de euros. Esta operação “permite uma poupança estimada de cerca de 100 milhões de euros”, dizem as Finanças.

“No total, as poupanças acumuladas [em juros] com os pagamentos antecipados que temos vindo a concretizar ao longo dos últimos dois anos ascendem a 1,16 mil milhões de euros», referiu o ministro.

Como referido, pagar mais depressa ao FMI (neste caso, tudo o que faltava) é feito através de dinheiro (empréstimos) mais barato e com maturidades mais longa, “permitindo evitar excessiva concentração de amortizações num determinado ano e em particular nos próximos anos”.

O Governo reafirma que vai baixar o rácio da dívida para 121,2% do produto interno bruto (PIB) em 2018 e que a meta de 2019 é 118,5% do PIB.

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