Impostos

IMI baixa para mais de 24 mil famílias que pediram reavaliação

Foto: DR
Foto: DR

Grande maioria dos pedidos feitos em 2018 resultaram na redução do valor patrimonial tributário. Imóveis estavam sobreavaliados em mais de 447 milhões de euros.

Mais de 90% dos contribuintes que pediram a reavaliação do imóvel com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) desatualizado tiveram uma resposta positiva da parte da Autoridade Tributária.

De acordo com os dados do fisco enviados ao Dinheiro Vivo, ao longo do ano passado deram entrada 27.386 pedidos de avaliação, destes, 24.692 tiveram parecer positivo, ou seja, viram o VPT descer, o que por sua vez influencia o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar durante 2019. O número de pedidos que tiveram uma descida corresponde a 90,2% do total de avaliações solicitadas aos serviços da Autoridade Tributária (AT).

A informação enviada pela AT refere ainda uma variação negativa do Valor Patrimonial Tributário superior a 447 milhões de euros. Ou seja, imóveis que estavam sobreavaliados para o fisco e que na hora de calcular o IMI faziam subir o imposto a pagar pelos proprietários.

Há quem pague mais e há quem fique na mesma
Mas também há o reverso da medalha. Quando se faz o pedido de avaliação do imóvel com base no VPT desatualizado, a decisão do fisco pode ser favorável ou não. E esta segunda hipótese significa mais IMI. Foi o que aconteceu a quase dois mil proprietários que viram o valor subir e que, por essa via, vão pagar mais IMI.

Os dados mostram que 1.991 pedidos tiveram uma decisão desfavorável ao contribuinte, correspondendo a pouco mais de 7% de todas a solicitações que chegaram à AT em 2018. Nestes casos, o VPT que estava a ser usado pelos serviços do fisco para calcular o IMI a pagar estava 20,7 milhões abaixo do valor correto. Quem ganha são os cofres do Estado uma vez que é cobrado mais imposto sobre estes imóveis.

O Dinheiro Vivo pediu também os dados referentes aos casos em que se manteve tudo na mesma. O valor é residual face ao universo de pedidos. Apenas 703 proprietários vão continuar a pagar o mesmo IMI.

Simular antes de pedir

A atualização do VPT (sobre o qual incide a taxa do imposto) não é automática. A lei permite que os proprietários possam pedir uma reavaliação decorridos três anos da anterior. Este pedido – que é gratuito – pode ser feito diretamente nas repartições ou através do Portal das Finanças, sendo necessário, para o efeito, preencher um impresso – o Modelo 1.
Nesta atualização são tidos em conta os critérios que servem de referência à fixação do VPT e que estão relacionados com a localização, a idade (coeficiente de vetustez), o preço por metro quadrado (que foi atualizado em janeiro para 615 euros o metro quadrado) ou a área do imóvel. Ainda que à primeira vista possa parecer que o pedido poderá resultar numa redução imediata do valor, tal não está à partida garantido.

A DECO – Associação de Defesa do Consumidor – sugere, por isso, que seja feita uma simulação antes de avançar com o pedido de avaliação do VPT para evitar surpresas. Para tal pode ir a www.paguemenosimi.pt e inserir os dados da caderneta predial. De acordo com a associação, já foram feitas mais de 960 mil simulações no site. Nas contas da Deco há o risco de cerca de quatro milhões de imóveis estarem a pagar mais IMI do que o devido pelo facto de não haver uma atualização automática do VPT que tenha em conta o preço por metro quadrado e a idade da casa.
Os proprietários também podem simular o Valor Patrimonial Tributário no portal das finanças (https://zonamentopf.portaldasfinancas.gov.pt/simulador/default.jsp). Depois de obter o valor, é só multiplicar pela taxa de IMI definida pelo município onde se encontra o imóvel.

Ao contrário dos anos anteriores, há novos prazos para pagar o IMI. Em 2019, a liquidação do imposto começa em maio e não abril. Dentro de um mês e uma semana os proprietários podem começar a pagar a primeira prestação se o imposto for superior a 100 euros ou a prestação única, caso seja igual ou inferior a 100 euros. Até 500 euros a segunda prestação é paga em agosto. Para valores de IMI superiores a 500 euros, é possível pagar em três prestações – a segunda em agosto, e a terceira e última em novembro.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
light-1208275_1280

Bruxelas diz sim: Governo pode baixar IVA da luz de 23 para 6%

António Mexia, CEO da EDP. (Fotografia: Sara Matos / Global Imagens)

EDP anuncia venda ativos renováveis no valor de 800 milhões

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Conselho das Finanças elogia Centeno pelo “controlo das despesas”

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
IMI baixa para mais de 24 mil famílias que pediram reavaliação