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IMI de prédios devolutos aumenta no final de junho

(Júlio Lobo Pimentel / Global Imagens)
(Júlio Lobo Pimentel / Global Imagens)

Aumento pode ir até seis vezes o valor do IMI instituído por aquele município, havendo ainda um agravamento de 10% por cada ano que passa.

O diploma que agrava o imposto municipal sobre imóveis (IMI) de prédios devolutos em zonas de pressão urbanística foi publicado em Diário da República, esta terça-feira. A alteração entra em vigor daqui a 30 dias.

A nova lei permite às autarquias decidir agravar o imposto a pagar a partir do segundo ano em que um imóvel está devoluto. O aumento pode ir até seis vezes o valor do IMI instituído por aquele município. Havendo, ainda, um agravamento de 10% por cada ano que passa.

Leia também: IMI sobe até 6 vezes para prédios devolutos. O que deve saber

Consideram-se zonas de pressão urbanística aquelas onde existe clara dificuldade de acesso à habitação, seja porque a procura supera a oferta, ou porque a oferta é desajustada, com os imóveis disponíveis a terem preços muito acima dos valores suportáveis pela generalidade dos agregados familiares.

“A delimitação geográfica da zona de pressão urbanística é da competência da assembleia municipal respetiva, sob proposta da câmara municipal”, indica o diploma.

 

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