Ministério das Finanças

IMI: Finanças vão rever o valor dos imóveis

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos vão ser revistos. Estes são os elementos que servem para estabelecer o valor patrimonial tributário dos prédios sujeitos a IMI (imposto municipal sobre imóveis) e que o Ministério das Finanças pretende adequar à nova realidade, designadamente, do mercado imobiliário. Mas para beneficiar desta alteração, os proprietários terão de solicitar a reavaliação do seu imóvel.

A notícia é hoje avançada pelo Jornal de Negócios, que dá conta que os “peritos avaliados das Finanças vão passar o país a pente fino” para rever o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos. O jornal cita o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, segundo o qual este é “um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efetivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado”.

O trabalho já arrancou e o Governo conta que esteja concluído até ao final do verão, já com as necessárias reuniões com as autarquias devidamente realizadas. O mapa final, com o novo zonamento e coeficientes de localização, será da responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), mas caberá sempre ao Executivo a sua aprovação.

Atendendo à recente crise imobiliária e à desvalorização dos imóveis, é expectável que grande parte das alterações venham a resultar numa revisão em baixa do imposto a pagar em sede de IMI. Mas esta não será automática, já que os novos coeficientes de localização apenas se aplicarão a prédios novos construídos depois da sua entrada em vigor, explicou ao Negócio fonte do Ministério das Finanças.

O que significa que quem quiser tirar partido de uma eventual alteração do coeficiente de localização do seu prédio, terá de solicitar às Finanças a sua reavaliação de modo a atualizar o valor patrimonial tributário do imóvel.

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